Palavras-chave
julgamento das contas do governo
tribunal de contas
Resumo
Buscaram-se frequências dos achados constantes dos Pareceres Prévios e identificaram-se os principais temas recorrentes das recomendações, ressalvas e irregularidades emitidas nos Pareceres Prévios das contas anuais do Governo do Estado do Rio de Janeiro emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ no período de 2013 a 2022. Como resultado, a pesquisa evidenciou que as principais irregularidades observadas pelo TCE-RJ em seus Pareceres Prévios referem-se aos limites constitucional e legal do gasto público, à gestão fiscal e financeira, ao planejamento orçamentário, e à necessária evidenciação contábil. Este estudo, de caráter exploratório, valeu-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental.
Referências
ALBUQUERQUE, Cristhian Carla Bueno de; OLIVEIRA, Antônio Gonçalves de. A accountability em pareceres prévios do tribunal de contas do Estado do Paraná: possíveis consequências para o desenvolvimento local. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 43-57, 2013.
ARAÚJO MAIA, Valdiana de. Sistema de controle interno municipal: em busca de uma estrutura funcional mínima necessária. Revista Controle: Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 20, n. 1, p. 122-162, jan./jun. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Contas do governo: transparência, controle e cidadania. Revista do TCU, Brasília, n.121, p. 12-19, maio/ago. 2011.
BREWER-CARÍAS, Allan R. El Estado, La administración pública y la corrupción: El carácter servicial de la administración pública y los sistemas de control como paradigmas frente a la corrupción. In: PLATA, José Guillermo Vallarta (coord.). Paradigmas del Derecho Administrativo en el Siglo XXI. México: Instituto de Administración Pública de Jalisco y sus Municipios, 2018. p. 25-103. Disponível em: https://allanbrewercarias.com/wp-content/uploads/2023/07/1161.-Edo-AP-y-corrupcion.-Guadalajara-2018.pdf#page=25. Acesso em: 5 dez. 2023.
CANNAVINA, Vando Cardoso; PARISI, Claudio. Gestão pública em entidades brasileiras: adequação dos procedimentos de controles internos às normas COSO/INTOSAI. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 11, n. 3, p. 6-26, 2015.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Atlas, 2015.
CONTI, José Mauricio; CARVALHO, André Castro. O controle interno na Administração Pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal. Direito Público, [s. l.], v. 8, n. 37, p. 201-220, 2011.
DUTRA, Tiago Alves de Gouveia Lins; CAVALCANTE, Renato Lima. Auditoria Financeira na Apreciação das Contas de Governo da República. Revista do TCU, Brasília, n. 121, p. 62-75, maio/ago. 2011.
FEITOSA, Anny Kariny; OLIVEIRA, Fabiana Helcias; LINS, Francisco Gennison Vales; SILVA, Thiago Avelino da. Controle na execução orçamentária municipal: principais irregularidades apuradas em municípios cearenses. Revista Controle: Doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 11, n. 1, p. 189-210, jun. 2013.
FERREIRA, Diogo Ribeiro; GARCIA, Núbia de Bastos Morais. A imprescindibilidade do parecer prévio no processo de prestação de contas mesmo em caso de falecimento do chefe do Poder Executivo. Revista Controle: Doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 8, n. 1, p. 189-208, 2010.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LIMA, Liliane Chaves Murta. Controle Interno na Administração Pública: o controle público na administração como um instrumento de accountability. Monografia (Especialização em Orçamento Público) – Escola da Advocacia Geral da União, AGU. Brasília, 2012.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Tribunais de Contas: natureza, alcance e efeitos de suas funções. Revista RDAI, São Paulo, v, 5, n. 16, p. 391-407, 2021.
MENESES, Anelise Florencio de; MAPURUNGA, Patrícia Vasconcelos Rocha. Parecer prévio das contas anuais do Governador: um estudo na evidenciação pelos tribunais de contas estaduais. Revista Controle: Doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 108-125, 2016.
MICHAELIS. Dicionário escolar língua portuguesa. 3 ed., São Paulo, Melhoramentos, 2008.
NÓBREGA, Mariane Bezerra; ARAÚJO, Rodrigo Leite Farias de. Accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas da Paraíba: um estudo empírico com base nos municípios de Campina Grande e João Pessoa-PB. HOLOS, Natal, v. 5, p. 1-14, 2019.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: Método, 2023.
PINTO, Rogério César de Almeida. Análise das principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), no período 2014-2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Contábeis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
REIS, Jair Teixeira dos. Controle externo da Administração Pública na Constituição Federal de 1988. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Bahia, v. 4, n. 2, p. 199-212, 2017.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do Estado. Relatório Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro – Exercício 2022. Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual - CSC-ESTADUAL, p. 1-68, 2023. Disponível em: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/VisualizarPDF/VisualizarPDF?url=documento/processo/104095/8/2023/documento/160. Acesso em: 8 dez. 2023.
ROCHA, Arlindo Carvalho. A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista Adm. Pública, Fundação Getúlio Vargas, v. 47, n .4, p. 901-25, ago. 2013.
ROCHA, Carlos Alexandre Amorim. O modelo de controle externo exercido pelos tribunais de contas e as proposições legislativas sobre o tema. Brasília: Senado Federal, 2002. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/156/41.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 4 dez. 2023.
SANTOS, Lyndon Jhonson Soares dos; LIBONATY, Jeronymo José; SANTOS, Joebson Maurilio Alves dos; VIEIRA, Amanda Aires; FILHO, João Eudes Bezerra. Fatores que Influenciam a Probabilidade de Rejeição das Contas de Governo dos Municípios Pernambucanos. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 26, n. 1, p. 121-152, 2023.
SILVA, Gecilda Esteves; SAUERBRONN, Fernanda Filgueiras; SAUERBRONN, João Felipe Rammelt. Accountability e governança pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil. Rio de Janeiro. Relatório final. Rio de Janeiro: Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ, 2016.
SILVA, Ted Jefferson Pereira da; SOBREIRA, Monica Cristina; MORAES, Melissa Christina Corrêa de; SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Irregularidades financeiras dos pareceres prévios do município do Rio de Janeiro à luz da teoria institucional. Revista de Gestão e Secretariado, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 2461-2484, 2023.
SILVA, Vitor Alvaro da Luz; SILVA, Cleia Maria da; PENHA, Roberto Silva da. Posicionamento do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro nos pareceres quanto ao limite da despesa com pessoal. Congresso Nacional de Administração e Contabilidade-AdCont. 9. Rio de Janeiro: AdCont, 2018.
SOBRAL, Bruno Leonardo Barth. A crise no estado do Rio de Janeiro entendida não apenas como uma questão financeira. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 31, p. 34-63, dez. 2017.
TUMA, Eduardo; SILVA FILHO, João Antônio da; LIZARDO, Filippe Soares. Tribunais de Contas do Brasil: democracia e o controle externo da administração pública. Revista Controle: Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 20, n. 2, p. 15-46, jul./dez. 2022.
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