A indicação da marca na hora de elaborar a descrição do item dentro da modalidade pregão presencial

Resumo

O pregão, que foi implantado em consonância com o princípio constitucional da eficiência, revelou a mais importante inovação na Administração Pública Brasileira na mudança de século. Este artigo pretende demonstrar a dificuldade encontrada na elaboração do objeto e citação da marca na modalidade de licitação Pregão Presencial. O pregão tem se mostrado uma excelente ferramenta para aquisição de bens e serviços comuns, pois visa o menor preço.

PDF
PDF (English)

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA. 
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.                                          

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR  >. Para mais informações, acesse o site indicado.