Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

v. 155 (2025)
Revista do TCU

Artigos

Análise da relação entre auditoria interna governamental e accountability como instrumentos de governança e gestão pública: estudo de caso do setor portuário público federal

https://doi.org/10.69518/rtcu.155.139-160

Publicado 27-08-2025

  • Denise Dantas Muniz
    • ,
  • Wadih Brazão e Silva
    • ,
  • Eduardo Braga Costa Santos

Denise Dantas Muniz
Companhia Docas do Pará (CDP)

Wadih Brazão e Silva
Companhia Docas do Pará (CDP)

Eduardo Braga Costa Santos
Universidade Federal do Pará (UFPA)

Resumo

Ao setor público é atribuída a responsabilidade de gerir os recursos estatais, para que os resultados alcançados atendam às expectativas das partes interessadas. As organizações envolvidas nesse processo devem demonstrar o uso eficaz e eficiente desses recursos, observando princípios éticos, diretrizes governamentais e normas aplicáveis. O objetivo deste artigo é analisar os resultados alcançados pelas autoridades portuárias federais, avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quanto a itens de governança e gestão públicas, com base no Acórdão 2.164/2021-TCU-Plenário. Foram analisados os indicadores 3120 e 3140, extraídos dos relatórios individuais de autoavaliação dos entes jurisdicionados ao TCU. Selecionaram-se dados de 2021 das Companhias Docas sob administração da União e os resultados aferidos pelo TCU foram cruzados, por meio de correlação de Pearson, para identificar os níveis de variação dos indicadores das empresas com o desempenho geral do setor portuário federal e do setor produtivo estatal. Os resultados apontaram que os níveis de correlação entre as autoridades portuárias, para os indicadores analisados, encontram-se em patamar mediano, indicando heterogeneidade no desempenho dessas organizações. Essa variação sugere diferentes graus de percepção, por parte das instâncias superiores de governança, quanto à efetividade da auditoria interna e garantia da accountability nas respectivas organizações. Diante desse cenário, torna-se necessária a adoção de ações mais direcionadas ao fortalecimento da estrutura e à capacitação das equipes de auditoria, bem como a melhoria dos mecanismos de gestão da governança organizacional, de maneira a fortalecer os controles e a transparência ativa dessas instituições.

Palavras-chave

Governança pública, auditoria interna, accountability, setor portuário público federal, correlação de Pearson

PDF

Biografia do Autor

Denise Dantas Muniz

Doutora em ciência e engenharia de materiais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em engenharia de produção pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). MBA em controladoria e auditoria financeira pela Faculdade da Amazônia (FAAM). Pós-graduada em auditoria das organizações do setor público pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni). Graduada em administração de empresas pela Centro Universitário - Campus João Pessoa (Unipê). Licenciada em matemática pela Universidade Cruzeiro do Sul. Gerente de auditoria interna na Companhia Docas do Pará (CDP).

Wadih Brazão e Silva

Doutorando em desenvolvimento sustentável do trópico úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em direito administrativo e administração pública pela Universidade da Amazônia (Unama). Graduado em administração de empresas pela Universidade da Amazônia (Unama). Graduado em direito pela Universidade da Amazônia (Unama). Membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Docas do Pará (CDP).

Eduardo Braga Costa Santos

Doutor em ciência e engenharia de materiais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em ciência, inovação e modelagem pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Graduado em engenharia de produção pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Professor adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Referências

  1. BARRETO, Ana Catarina Massano. Auditoria interno no desempenho organizacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Finanças) – Escola Superior de Ciências Empresariais, Instituto Politécnico de Setúbal, Setúbal, Portugal, 2017.
  2. BICHIR, Renata Mirandola. Governança multinível. Boletim de análise político-institucional, Ipea, n.19, p. 49-55, dez. 2018.
  3. BOVENS, Mark; SCHILLEMANS, Thomas; GOODIN, Robert. Public Accountability. In: BOVENS, Mark; SCHILLEMANS, Thomas; GOODIN, Robert (ed.). The Oxford Handbook of Public Management. Oxford: Oxford University Press, 2014. p. 1-20.
  4. BRASIL. [Constituição Federal (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jun. 2024.
  5. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 1, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 89, 11 de maio de 2016a, p. 14. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197. Acesso em: 25 jun. 2024.
  6. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017. Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 111, 12 de junho de 2017a, p. 50. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111706/do1-2017-06-12-instrucao-normativa-n-3-de-9-de-junho-de-2017-19111304. Acesso em: 28 jun. 2024.
  7. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual de orientações técnicas da atividade de Auditoria Interna governamental do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: CGU, 2017b.
  8. BRASIL. Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3591.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  9. BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03////_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  10. BRASIL. Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  11. BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.
  12. BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  13. BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 2017d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.
  14. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Critérios gerais de controle interno na administração pública: um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília, DF: TCU, 2009.
  15. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Levantamento de governança e gestão públicas. Brasília, DF: TCU, 2022. Disponível em: https://www.tcu.gov.br/igg2021/. Acesso em: 28 jun. 2024.
  16. BRASIL. Tribunal de Contas da União (Plenário). Acórdão n. 2.164/2021. Processo n.
  17. 011.574/2021-6. Acompanhamento. Acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos da Administração Pública Federal - Ciclo 2021. Relator: Ministro Bruno Dantas, 15 de setembro de 2021. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2164%2520ANOACORDAO%253A2021%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0. Acesso em: 25 jun. 2024.
  18. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU, 2020.
  19. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  20. CORDOVA, Bruna Cristina; AUGUSTIN, Francini Costa; JENKINS, Luiz Eduardo Croesy; SANTOS, Edicreia Andrade dos. Macrofunções do controle interno: um estudo nas instituições de ensino superior federal. Revista Gestão e Secretariado, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 603-24, jan. 2023.
  21. CRUZ, Cláudia Ferreira da. Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2010.
  22. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
  23. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015.
  24. INSTITUTO DE AUDITORES INTERNOS. Definição de auditoria interna. São Paulo: IIA, 2024. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/ippf/definicao-de-auditoria-interna. Acesso em: 26 jun. 2024.
  25. INSTITUTO DE AUDITORES INTERNOS. Normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna. São Paulo: IIA, 2012. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/ippf/downloads/normasinternaci-ippf-00000001-02042018191815.pdf. Acesso em: 26 jun. 2024.
  26. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. Governance in the public sector: a governing body perspective international public sector. Nova York: IFAC, 2001. Disponível em: https://www.ifac.org/_flysystem/azure-private/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
  27. INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. ISSAI 20: princípios de transparência e accountability. Tradução: Tribunal de Contas da União. Vienna: INTOSAI, 2016. Disponível em: https://www.tce.ba.gov.br/images/Controle_Externo/INTOSAI_P_20.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024
  28. KOPPELL, Jonathan G. S. World rule: accountability, legitimacy, and the design of global governance. Chicago: University of Chicago Press, 2010.
  29. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
  30. MOREIRA, Lúcia Helena. Auditoria interna como instrumento de governança pública na dimensão controle: estudo nas universidades federais brasileiras. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2015.
  31. PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Instrução normativa n. 56/2021. Disciplina os procedimentos relativos às atividades de auditoria interna
  32. no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Curitiba, PR: TJ/PR, 2021. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/51219194/Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+n%C2%BA+56+2021.pdf/097ab637-4b6d-2ceb-3559-10b4547eb69f. Acesso em: 29 jun. 2024.
  33. PETERS, Brainard Guy. O que é governança? Revista do TCU, Brasília, v. 127, n. 1, p. 28-33, maio 2013.
  34. ROCHA, Arlindo Carvalho; BIER, Clerilei Aparecida; ASSING, Thaisy Maria. A realização da accountability nas prestações de contas dos prefeitos catarinenses. Revista do TCU, Brasília, v. 149, n. 1, p. 217-244, jan./jun. 2022.
  35. SILVA, Ronaldo Quintanilha da; ANGELI, Bruno Rosado de. Accountability horizontal: exercício da fiscalização parlamentar pela comissão covid-19 do Congresso Nacional. Revista do TCU, Brasília, v. 150, n. 1, p. 261-284, jul./dez. 2022.
  36. SIU, Marx Chi Kong. Accountability no setor público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção. Revista do TCU, Brasília, v. 122, n. 1, p. 78-87, set. 2011.