Abstract
O presente trabalho tem por escopo examinar a disciplina jurídica do controle societário estatal para fins de caracterização de uma sociedade anônima como companhia de economia mista, contrapondo, nesse propósito, os conceitos de acionista controlador trazidos pela Lei das S.A. e pelo Estatuto das Estatais. Nesse sentido, ao longo da obra, são esquadrinhados os principais diplomas normativos acerca do tema e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Em seguida, buscaremos expor os principais benefícios e as desvantagens mais claras decorrentes de cada posição, para, à luz desses aportes, definir-se o critério mais adequado, cotejando-o com as hipóteses excepcionais que poderão excepcionar a regra casuisticamente.
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