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Vol. 155 (2025)
Revista do TCU

Articles

Evaluation of the organization of municipal ombudsman offices in the state of Mato Grosso

https://doi.org/10.69518/rtcu.155.83-109

Published 2025-08-27

  • Isaías Lopes da Cunha

Isaías Lopes da Cunha
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)

Abstract

This study aims to evaluate the organization of municipal ombudsman offices in the state of Mato Grosso and, more specifically, it seeks to: identify the profile of the ombudsmen in municipal governments; assess the physical infrastructure and the human, material, and technological resources available to municipal ombudsman offices; and analyze the existing communication mechanisms to receive citizen feedback. To this end, the study examines the historical evolution, concepts, and purposes of the ombudsman offices, as well as the organization and implementation requirements of public ombudsman offices according to oversight bodies and state ombudsman offices. The research is classified as exploratory and descriptive, with a qualitative approach, using a questionnaire as the investigation method. The target population included 141 municipal governments, with a sample of 86 respondents. The main findings indicate that the position of ombudsman is legally established in 47.52% of Mato Grosso's municipalities; 46.10% of ombudsman offices have formal organizational and operational regulations; appointment is the predominant method for selecting ombudsmen (52.48%); staffing consists of a single civil servant in 50.35% of offices; 44.68% have adequate physical structures with accessibility features for people with disabilities; and 58.16% have telephone lines, computers with internet access, furniture, and equipment. However, 42.55% of offices lack standardized workflows. It is concluded that almost half of the municipalities have organized ombudsman offices, with physical and technological infrastructure, resources, and personnel to handle citizen feedback and complaints.

Keywords

Evaluation, organization, municipal ombudsman offices, state of Mato Grosso

PDF (Português)

Author Biography

Isaías Lopes da Cunha

PhD candidate in Accounting Sciences and Administration at the Capixaba Institute Foundation for Research in Accounting, Economics, and Finance (Fucape). Master’s degree in Accounting and Actuarial Sciences from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP). Master’s student in the National Network for Public Administration at the Federal University of Mato Grosso (UFMT). Specialist in Governance, Risk, and Compliance from the Federal University of Pernambuco (UFPE). Specialist in State Law and Public Administration from Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro (FGV/RJ). Specialist in Public Administration Law and in Public Administration Management from the Catholic University of Brasília (UCB). Bachelor’s degree in Law from the University of Cuiabá (Unic). Bachelor’s degree in Accounting Sciences from the Catholic University Dom Bosco (UCDB). Substitute Counselor at the Court of Accounts of the State of Mato Grosso (TCE-MT).

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