Regime fiscal, investimento e mudanças climáticas: existe espaço para uma “regra de ouro verde” no novo arcabouço brasileiro?
Resumen
Na coluna Opinião, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Rodrigo Medeiros de Lima, discorre sobre a necessidade de trazer ao debate do arcabouço fiscal brasileiro a ideia de uma “regra de ouro verde” ou outra forma de tratamento favorecido aos investimentos ditos verdes, de modo a atrair recursos para uma das principais estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Biografía del autor/a
Rodrigo Medeiros de Lima
Procurador do Ministério Público junto ao TCU, graduado em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Autor do livro “Regras Fiscais e o Controle Quantitativo da Dívida Pública Federal no Estado Democrático de Direito”.