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Práticas de governança pública no relato integrado: adoção e adaptação da abordagem pelo Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar como o Conselho Federal de Contabilidade (CRF) adota, adapta e evidencia as práticas de governança pública propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no relato integrado. Para isso, baseou-se em abordagem qualitativa, com análise de conteúdo dos relatos integrados do conselho referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. A partir do Referencial básico de governança organizacional e da Resolução 1.549, de 20 de setembro de 2018, do CFC, que instituiu a política de governança no âmbito do Sistema CFC/Conselhos Regionais de Contabilidade, foram delimitadas três dimensões – liderança, estratégia e controle, e considerados 14 elementos oriundos das práticas de governança. Na sequência, foi utilizado o software NVivo®, para análise textual, que abordou a relação entre as dimensões existentes nos documentos. Os resultados revelaram que o CFC apresentou, nos RIs, as três dimensões propostas para entidades do setor público, tendo-se constatado que as práticas de governança são adaptáveis à realidade da organização. Observou-se que o foco inicial eram os mecanismos da dimensão “controle”, como gerenciamento de riscos, prestação de contas e transparência, tendo sido essa a dimensão mais evidenciada em 2019 e 2020. Inferiu-se que o CFC atentou para as práticas de estratégia a partir de 2020, equilibrando a evidenciação da dimensão “controle” com a da dimensão “estratégia”, que se sobressaiu em 2021. Concluiu-se que o RI é importante porque evidencia os aspectos relacionados à governança e contribui para prestar contas e na melhoria contínua das demandas internas e informacionais perante os stakeholders.

Palavras-chave

governança pública, práticas de governança, Conselho Federal de Contabilidade, relato integrado, adoção, adaptação

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Biografia do Autor

Isabelle Caroline Bevilaqua

Doutora em ciências contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professora adjunta na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Lavoisiene Rodrigues de Lima

Doutora em ciências contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Fátima de Souza Freire

Pós-doutora em contabilidade socioambiental pela University Saint Andrews – Escócia. Doutora em economia pela Université des Sciences Sociales de Toulouse I – França. Professora titular da Universidade de Brasília (UnB).


Referências

  1. ABEYSEKERA, Indra. A template for integrated reporting. Journal of Intellectual Capital, [s. l.], v. 14, n. 2, p. 227-245, abr. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1108/14691931311323869. Acesso em: 13 jun. 2025.
  2. ADHARIANI, Desi; VILLIERS, Charl de. Integrated reporting: perspectives of corporate report preparers and other stakeholders. Sustainability Accounting, Management and Policy Journal, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 126-156, mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1108/SAMPJ-02-2018-0043. Acesso em: 13 jun. 2025.
  3. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 1. ed. Rio de Janeiro: Edições 70, 2015.
  4. BARRETT, Pat. Achieving better practice corporate governance in the public sector Australian National Audit Office. Australia: Australian National Audit Office, 2002. Disponível em: https://www.anao.gov.au/sites/default/files/Barrett_achieving_better_practice_corporate_governance_in_the_public_sector_2002.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.
  5. BENEDICTO, Samuel Carvalho de; GUIMARÃES JÚNIOR, Ernani de Souza; PEREIRA, José Roberto; ANDRADE, Gustavo Henrique Nogueira de. Governança corporativa: uma análise da aplicabilidade dos seus conceitos na administração pública. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 15, n. 2, p. 286-300, out. 2013.
  6. BIONDI, Lucia; BRACCI, Enrico. Sustainability, popular and integrated reporting in the public sector: a fad and fashion perspective. Sustainability, [s. l.], v. 10, n. 9, p. 3112, ago. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.3390/su10093112. Acesso em: 13 jun. 2025.
  7. BOVAIRD, Tony; LÖFFLER, Elke. Evaluating the quality of public governance: indicators, models and methodologies. International Review of Administrative Sciences, [s. l.], v. 69, n. 3, p. 313-328, set. 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0020852303693002. Acesso em: 13 jun. 2025.
  8. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Portaria n. 262, de 29 de setembro de 2020. Altera o Art. 1° da Portaria CFC n.º 107/2019, que constitui Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance do Conselho Federal de Contabilidade. Brasília, DF: CFC, 2020a.
  9. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.081, de 2022. Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. Brasília, DF: CD, 2022a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2345303. Acesso em: 13 jun. 2025.
  10. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Relato integrado 2019. Brasília, DF: CFC, 2020b. Disponível em: https://cfc.org.br/governanca/relato-integrado-2019/. Acesso em: 13 jun. 2025.
  11. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Relato integrado 2020. Brasília, DF: CFC, 2021. Disponível em: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2022/03/relato_2020_FINAL.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.
  12. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Relato integrado 2021. Brasília, DF: CFC, 2022b. Disponível em: https://cfc.org.br/relato-integrado-2021/. Acesso em: 13 jun. 2025.
  13. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC n. 1.549, de 20 de setembro de 2018. Institui a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Brasília, DF: CFC, 2018a.
  14. BRASIL. Decreto-Lei n. 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1946.
  15. BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.
  16. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa n. 187/2020. Brasília, DF: 2020c. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/norma/NORMA-19784. Acesso em: 13 jun. 2025.
  17. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança organizacional: para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU, 2020d. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FB/B6/FB/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_organizacional_3_edicao.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.
  18. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de gestão: guia para elaboração na forma de relato integrado: evolução da prestação de contas. 2. ed. Brasília, DF: TCU, 2019.
  19. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de gestão na forma de relato integrado: evolução da prestação de contas. Brasília, DF: TCU, 2018b. Disponível em: portal.tcu.gov.br/data/files/69/57/F0/99/94F2071076A7C107E18818A8/Relatorio_gestao_forma_relato_integrado_1_edicao.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.
  20. BRASIL. Tribunal de Contas da União. TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da administração pública federal. Brasília, DF: 2018c. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-adota-relato-integrado-para-a-prestacao-de-contas-da-administracao-publica-federal.htm. Acesso em: 29 mar. 2021.
  21. CARUANA, Josette; GRECH, Ian. Tweaking public sector reporting with integrated reporting (IR) concepts. Public Money & Management, [s. l.], v. 39, n. 6, p. 409-417, maio 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/09540962.2019.1583911. Acesso em: 13 jun. 2025.
  22. CAVICCHI, Caterina; OPPI, Chiara; VAGNONI, Emidia. On the feasibility of integrated reporting in healthcare: a context analysis starting from a management commentary. Journal of Management and Governance, [s. l.], v. 23, n. 2, p. 345-371, fev. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10997-019-09456-2. Acesso em: 13 jun. 2025.
  23. CHENG, Mandy; GREEN, Wendy; CONRADIE, Pieter; KONISHI, Noriyuki; ROMI, Andrea. The International Integrated reporting framework: key issues and future research opportunities. Journal of International Financial Management & Accounting, [s. l.], v. 25, n. 1, p. 90-119, jan. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1111/jifm.12015. Acesso em: 13 jun. 2025.
  24. COHEN, Sandra; KARATZIMAS, Sotirios. Tracing the future of reporting in the public sector: introducing integrated popular reporting. International Journal of Public Sector Management, [s. l.], v. 28, n. 6, p. 449-460, ago. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1108/IJPSM-11-2014-0140. Acesso em: 13 jun. 2025.
  25. COOPER, Donald R.; SCHINDLER, Pamela S. Métodos de pesquisa em administração. 12. ed. Porto Alegre: AMGH, 2016.
  26. COSTA, Luiz Bernardo Dias. O Tribunal de Contas no Estado contemporâneo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, 2005.
  27. DIAS, Taisa; CARIO, Silvio Antonio Ferraz. Governança pública: ensaiando uma concepção. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 17, n. 3, p. 89-108, dez. 2014.
  28. DUMAY, John; BERNARDI, Cristina; GUTHRIE, James; DERMARTINI, Paola. Integrated reporting: a structured literature review. Accounting Forum, [s. l.], v. 40, n. 3, p. 166-185, set. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.accfor.2016.06.001. Acesso em: 13 jun. 2025.
  29. ELLWOOD, Sheila; GREENWOOD, Margaret. Accounting for heritage assets: does measuring economic value ‘kill the cat’? Critical Perspectives on Accounting, [s. l.], v. 38, p. 1-13, jul. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.cpa.2015.05.009. Acesso em: 13 jun. 2025.
  30. EVANGELISTA, Lúcio. Controle social versus transparência pública: uma questão de cidadania. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento Público) – TCU, SF, MP, CGU, Brasília, DF, 2010.
  31. FREITAS, Betina França Gomes de; FREIRE, Fátima de Souza. Relato integrado: um estudo da aderência da estrutura conceitual proposta pelo IIRC no Relatório Socioambiental do Conselho Federal de Contabilidade. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, jan./abr. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v12i1.13399. Acesso em: 13 jun. 2025.
  32. GARCÍA-SÁNCHEZ, Isabel-María; RODRÍGUEZ-ARIZA, Lázaro; FRÍAS-ACEITUNO, José-Valeriano. The cultural system and integrated reporting. International Business Review, [s. l.], v. 22, n. 5, p. 828-838, out. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ibusrev.2013.01.007. Acesso em: 13 jun. 2025.
  33. GIBBS, Graham; FLICK, Uwe (coord.). Análise de dados qualitativos. Coleção pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Bookman, 2009.
  34. HIGGINS, Colin; STUBBS, Wendy; TWEEDIE, Dale; McCALLUM. Journey or toolbox? Integrated reporting and processes of organisational change. Accounting, Auditing & Accountability Journal, [s. l.], v. 32, n. 6, p. 1662-1689, set. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1108/AAAJ-10-2018-3696. Acesso em: 13 jun. 2025.
  35. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. Governance in the public sector: a governing body perspective. International Public Sector Study. Nova York: IFAC, 2001.
  36. INTERNATIONAL INTEGRATED REPORTING COUNCIL. A estrutura internacional para relato integrado. São Paulo: IIRC, 2013.
  37. KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 479-499, maio/jun. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000300008. Acesso em: 13 jun. 2025.
  38. LAI, Alessandro.; MELLONI, Gaia; STACCHEZZINI, Riccardo. Integrated reporting and narrative accountability: the role of preparers. Accounting, Auditing & Accountability Journal, [s. l.], v. 31, n. 5, p. 1.381-1405, jun. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1108/AAAJ-08-2016-2674. Acesso em: 13 jun. 2025.
  39. LIMA, Cintia Zaira Messias de. Auditoria do setor público relato integrado no setor público brasileiro: aplicabilidade e adaptações. Coletânea de Pós-Graduação, v. 2, n. 3. Auditoria do Setor Público. Brasília: TCU, 2019.
  40. MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, jan./mar. 2010a. Disponível em: https://doi.org/10.21118/apgs.v2i1.4015. Acesso em: 13 jun. 2025.
  41. MATIAS-PEREIRA, José. Governança no setor público. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010b.
  42. MELLO, Gilmar Ribeiro de. Governança corporativa no setor público federal brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, SP, 2006.
  43. MONTANHOLI, Márcia; SANTOS, Fernando de Almeida. Governança pública: controle externo e administração. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 1-15, jan./dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.357. Acesso em: 13 jun. 2025.
  44. MORAES, Elena Pantoja de; MARCIA ELIAS, Leila; PONT VIDAL, Josep. Uma análise sobre a adoção das boas práticas de governança pelo estado do Pará. GIGAPP Estudios/Working Papers, [s. l.], v. 5, n. 90, p. 224-241, 2018.
  45. NAYNAR, Nolin Riley; RAM, Asheer Jaywant; MAROUN, Warren. Expectation gap between preparers and stakeholders in integrated reporting. Meditari Accountancy Research, [s. l.], v. 26, n. 2, p. 241-262, jun. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1108/MEDAR-12-2017-0249. Acesso em: 13 jun. 2025.
  46. PASCOAL, Márcia Néa Oliveira; OLIVEIRA, Oderlene Vieira de. Práticas de governança pública adotadas pela administração pública federal brasileira. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 11, p. 215-231, abr./jun. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.21118/apgs.v11i2.5431. Acesso em: 13 jun. 2025.
  47. PEREGO, Paolo; KENNEDY, Steve; WHITEMAN, Gail. A lot of icing but little cake? Taking integrated reporting forward. Journal of Cleaner Production, [s. l.], v. 136, p. 53-64, nov. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2016.01.106. Acesso em: 13 jun. 2025.
  48. ROSA, Denilson Cornelio. O relatório integrado como novo paradigma da prestação de contas governamental: análise dos elementos e conteúdo do Relatório de Gestão do Ministério da Fazenda à luz da estrutura conceitual. Brasília, DF: Instituto Serzedello Corrêa, 2019.
  49. TEIXEIRA, Alex Fabiane; GOMES, Ricardo Corrêa. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. 4, p. 519-550, out./dez. 2019. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3089. Acesso em: 13 jun. 2025.
  50. THEÓPHILO, Carlos Renato; MARTINS, Gilberto de Andrade. Metodologia da investigação científica para Ciências Sociais Aplicada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.