A autonomia teórica processual do controle de políticas públicas
- Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo
Resumo
Trata-se de estudo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por revisão de literatura, tem por objetivo discutir a autonomia teórica do processo de controle de políticas públicas como ramo individual e particularizado da Teoria geral do processo. Busca-se estabelecer os conceitos e elementos próprios da teoria individual do processo de controle de políticas públicas, desvinculado do processo administrativo e civil, cujos contornos são delineados a partir da função estatal de controle externo exercida pelos Tribunais de Contas.
Palavras-chave: Teoria geral do processo; Processo de controle de políticas públicas; autonomia científica; Teoria individual; conceitos e elementos próprios.
Biografia do Autor
Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo
Auditor de Controle Externo – Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.
Advogado, escritor e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– PUC/SP.