Dados abertos
A Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) incentiva a transparência, a integridade e a reprodutibilidade da pesquisa científica por meio da disponibilização de dado de pesquisa, em consonância com as diretrizes da ciência aberta.
A disponibilização prévia de dado de pesquisa em repositório reconhecido pode trazer, dentre outros, os benefícios relacionados a seguir.
- Maior velocidade na disseminação de achado de pesquisa.
- Ampliação da visibilidade e das oportunidades de colaboração científica.
- Obtenção de feedback antecipado da comunidade científica.
- Fortalecimento da rastreabilidade e da transparência da produção científica.
- Reconhecimento da precedência científica e da autoria.
- Ampliação do potencial de reutilização, circulação e impacto da pesquisa.
Neste momento, o periódico adota abordagem gradual, promovendo boas práticas sem estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização pública do dado. Recomenda-se que o autor, sempre que possível, adote os procedimentos descritos a seguir.
- Disponibilização do dado que fundamenta o resultado da pesquisa em repositório adequado.
- Escolha de repositório que ofereça acesso estável; preservação de longo prazo; e identificador persistente, preferencialmente um Digital Object Identifier (DOI).
- Organização e documentação do dado, de forma que possa ser compreendido e reutilizado por outro pesquisador.
Respeito a aspectos éticos, legais e de confidencialidade
A disponibilização de dado de pesquisa deve observar as normas legais, éticas e institucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à proteção de informação sigilosa, dado pessoal, dado sensível e informação de natureza estratégica. Não deve ser divulgado dado que permite a identificação de indivíduo, compromete a segurança institucional ou viola obrigação de sigilo prevista em lei ou norma interna.
A Revista pode restringir ou condicionar a divulgação de dado, quando necessário, para assegurar o cumprimento dessas exigências, bem como a proteção de direito fundamental e da integridade da informação.
Quando cabível, pode ser solicitada a anonimização, a agregação ou a supressão de elemento identificador, de modo a compatibilizar a transparência científica com a proteção de dado e a preservação de sigilo.
Escolha de repositório
O autor é responsável pela escolha do repositório, devendo considerar a adequação à área de conhecimento, bem como a confiabilidade e a adoção de boas práticas de gestão de dados. Recomenda-se a utilização de repositório temático da área ou repositório multidisciplinar reconhecido. Ferramentas como re3data e FAIRsharing podem auxiliar na identificação de opção adequada.
A partir de 2027, dado de pesquisa e produto científico publicado pela RTCU deverão ser depositados no repositório institucional do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), atualmente em fase de implantação. O depósito no repositório institucional busca ampliar o acesso ao conhecimento produzido, favorecer sua localização, citação e reutilização, bem como fortalecer as práticas de ciência aberta adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Definição de nível de abertura do dado
A definição do nível de abertura do dado é de responsabilidade do autor, que deve observar aspectos éticos, legais e institucionais, bem como eventual restrição relacionada à privacidade, à confidencialidade ou ao sigilo. A RTCU segue orientação da Comissão Europeia segundo a qual os dados devem ser tão abertos quanto possível e tão restritos quanto necessário, de modo a equilibrar transparência científica e proteção de informação sensível.
Alinhamento com os princípios FAIR
A disponibilização de dado deve, sempre que possível, estar alinhada aos Princípios FAIR, amplamente adotados na ciência contemporânea, de modo que seja encontrável (findable), acessível (accessible), interoperável (interoperable) e reutilizável (reusable). Esses princípios asseguram não apenas a disponibilidade do dado, mas também condições adequadas para localização, compreensão e reutilização por outro pesquisador.
Citação de dado de pesquisa
Dado de pesquisa deve ser citado no artigo. Essa orientação inclui tanto dado inédito compartilhado junto com a publicação quanto fonte de dado secundária utilizada no estudo. A RTCU apoia a Declaração Conjunta de Princípios de Citação da Force 11, que orienta, dentre outros aspectos, que o dado seja tratado como produto de pesquisa citável.
A citação de dado deve ser incluída na lista de referências, conforme o padrão ABNT, e conter as informações mínimas recomendadas pelo DataCite: Criador do conjunto de dados, Título do conjunto de dados, Editora (repositório), Ano de publicação e Identificador.
Responsabilidades
O autor é responsável por organizar, documentar e, quando possível, disponibilizar o dado, bem como informar corretamente sua disponibilidade no trabalho. A Revista é responsável por orientar e promover boas práticas de transparência, podendo solicitar esclarecimento ou ajuste na Declaração de disponibilidade de dados, quando necessário. A Revista não realiza, neste momento, curadoria técnica ou validação de dado depositado.
Direitos autorais
Os direitos autorais sobre dado de pesquisa permanecem com seu respectivo titular, observadas as condições legais, éticas e contratuais aplicáveis. A disponibilização do dado em repositório não implica transferência de titularidade, mas autorização de acesso e reutilização, conforme os termos, a licença e as condições definidos no momento do depósito.
O autor é responsável por assegurar que o compartilhamento de dado observe eventual restrição relacionada à proteção de dado pessoal, confidencialidade, direito de terceiro ou outra limitação aplicável.
Avaliação por pares
No processo de avaliação por pares, o parecerista pode considerar, quando aplicável, a existência, a acessibilidade e a adequação de dado de pesquisa que fundamenta o resultado apresentado, incluindo a análise de dado disponibilizado em repositório, bem como a consistência da informação descrita na Declaração de disponibilidade de dados.
Evolução da política
A Revista reconhece que a disponibilização de dado é uma prática em consolidação e que a adoção de requisitos mais avançados ocorrerá de forma progressiva. A política será continuamente ajustada, em alinhamento com as boas práticas nacionais e internacionais, incluindo a Recomendações da Unesco sobre Ciência Aberta e diretrizes de indexadores científicos. Futuras atualizações poderão ampliar o nível de exigência.