Ata Notarial como Prova da Execução Física de Projetos Sociais e Culturais financiados com Recursos Públicos
Resumo
Este trabalho tem por objetivo discutir a utilização
das atas notariais como meio de prova da execução
física de projetos sociais e culturais financiados
com recursos públicos. O convênio, celebrado com
entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, é o
instrumento mais utilizado pela Administração Pública
para esse fim. O acompanhamento da execução física
dos projetos assim pactuados não tem sido satisfatório.
As atas notariais se apresentam como uma solução
alternativa viável e, em certos aspectos, vantajosa para
suprir essa deficiência.
Biografia do Autor
Wilson Issamu Yamada
Servidor do Tribunal de Contas da
União, graduado em Engenharia
e em Direito pela Universidade de
São Paulo, com pós-graduação
em Direito Constitucional e
Administrativo pela Escola Paulista
de Direito e em Direito Notarial
e Registral pela Universidade
Anhanguera-Uniderp.