Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados

  • Luiz Claudio Chaves

Resumo

Aplicador quando da necessidade de contratar serviços técnicos especializados de natureza singular. A complexidade desse conceito, requisito indispensável para o enquadramento da hipótese que configura afastamento do dever geral de licitar, constitui barreira a ser vencida pelo intérprete, elevando sobremaneira o grau de dificuldade do desafio de bem contratar tais serviços. Este trabalho é uma iniciativa na busca de melhor aclarar os conceitos envolvidos, tais como, o de singularidade e de notória especialização, com o objetivo de que as normas licitatórias sejam adequadamente cumpridas, sem desvios de finalidade, mas também, sem perda de eficiência e eficácia.
Publicado
2020-09-30
Edição
n. 143 (2019): Revista do TCU
Seção
Artigos

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