Aderência das auditorias financeiras das Instituições Superiores de Controle: Um estudo comparativo das metodologias entre Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália

Resumo

O controle externo é um instrumento essencial para garantir um funcionamento eficiente
e transparente na Administração Pública. Lima (2011) afirma que o mérito do controle
externo se deve ao fato de esse ser exercido de forma independente por outro poder,
diferente daquele responsável pela execução das atividades administrativas suscetíveis ao
controle. O presente estudo tem por objetivo verificar a aderência das auditorias financeiras
realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos padrões e requisitos internacionais.
A construção do conhecimento com foco no alcance desse objetivo é desenvolvida nas
seguintes etapas: apresentação geral das características dos membros da Organização das
Instituições Superiores de Controle (Intosai); comparação entre a auditoria financeira do TCU,
a do General Accounting Office (GAO), a do National Audit Office (NAO) e a do Australian
National Audit Office (ANAO); e avaliação quanto à aderência das auditorias financeiras
do TCU desempenhadas em conformidade com a própria estratégia de fortalecimento
aos padrões internacionais, estabelecida no Acórdão 3.608/2014-TCU-Plenário.
O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental de cunho exploratório, por meio de
pesquisas consultadas, principalmente, em artigos científicos e nos portais eletrônicos
das instituições superiores de controle (ISC) no período de 2015 a 2020. Os resultados
mostram que os membros da Intosai, em sua maioria, não fazem as três auditorias principais
estabelecidas nas normas internacionais. Na comparação com as outras ISC, o TCU ainda se
encontra aquém do esperado quanto às auditorias financeiras já finalizadas. Além disso, as
auditorias financeiras realizadas pelo TCU ainda não são totalmente aderentes aos padrões
internacionais, apesar dos esforços com a estratégia de fortalecimento desde 2014.