Aderência das auditorias financeiras das Instituições Superiores de Controle

Um estudo comparativo das metodologias entre Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália

Resumo

O controle externo é um instrumento essencial para garantir um funcionamento eficientee transparente na Administração Pública. Lima (2011) afirma que o mérito do controleexterno se deve ao fato de esse ser exercido de forma independente por outro poder,diferente daquele responsável pela execução das atividades administrativas suscetíveis aocontrole. O presente estudo tem por objetivo verificar a aderência das auditorias financeirasrealizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos padrões e requisitos internacionais.A construção do conhecimento com foco no alcance desse objetivo é desenvolvida nasseguintes etapas: apresentação geral das características dos membros da Organização dasInstituições Superiores de Controle (Intosai); comparação entre a auditoria financeira do TCU,a do General Accounting Office (GAO), a do National Audit Office (NAO) e a do AustralianNational Audit Office (ANAO); e avaliação quanto à aderência das auditorias financeirasdo TCU desempenhadas em conformidade com a própria estratégia de fortalecimentoaos padrões internacionais, estabelecida no Acórdão 3.608/2014-TCU-Plenário.O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental de cunho exploratório, por meio depesquisas consultadas, principalmente, em artigos científicos e nos portais eletrônicosdas instituições superiores de controle (ISC) no período de 2015 a 2020. Os resultadosmostram que os membros da Intosai, em sua maioria, não fazem as três auditorias principaisestabelecidas nas normas internacionais. Na comparação com as outras ISC, o TCU ainda seencontra aquém do esperado quanto às auditorias financeiras já finalizadas. Além disso, asauditorias financeiras realizadas pelo TCU ainda não são totalmente aderentes aos padrõesinternacionais, apesar dos esforços com a estratégia de fortalecimento desde 2014.