A insegura Segurança Jurídica

Resumo

Na coluna Opinião, o Ministro do TCU, Antonio Anastasia, jurista com expressiva carreira como político e como professor universitário, discorre sobre a importância da segurança jurídica no ambiente institucional, demonstrando os benefícios que a estabilidade nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais trazem para o cidadão e para o setor produtivo.

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