A insegura Segurança Jurídica

  • Antonio Augusto Junho Anastasia

Resumo

Na coluna Opinião, o Ministro do TCU, Antonio Anastasia, jurista com expressiva carreira como político e como professor universitário, discorre sobre a importância da segurança jurídica no ambiente institucional, demonstrando os benefícios que a estabilidade nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais trazem para o cidadão e para o setor produtivo.

Biografia do Autor

Antonio Augusto Junho Anastasia
Bacharel em Direito (1983) e Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2022). Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais (1988-1989). Presidente da Fundação João Pinheiro (1991). Secretário de Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), da Administração (1994), da Defesa Social (2005-2006) e da Cultura (1994), todas do governo de Minas Gerais. Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995-2001). Vice-Governador (2007-2010) e Governador (2010-2014) do estado de Minas Gerais. Senador da República por Minas Gerais (2015-2022). Ministro do Tribunal de Contas da União (2022-).
Publicado
2023-06-21
Edição
v. 1 n. 150 (2022): Revista do TCU
Seção
Opinião

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