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n. 132 (2015)
Revista do TCU

Artigos

A auditoria ambiental dentro do Direito Ambiental. Os princípios do Direito Ambiental que a informam, papel da EFS na área ambiental

Publicado 01-01-2015

  • Alcides Francisco Antúnez Sánchez

Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Universidade de Granma - República de Cuba

Resumo

As origens da auditoria ambiental dentro do Direito Ambiental aparecem com o trinômio contabilidade, auditoria e direito, em atenção à relevância que o controle ambiental possui para as empresas e a indústria, ao analisar-se seu conceito e elementos a partir da doutrina, como sua regulação normativa. A importância que tem para o desenvolvimento industrial, os valores agregados que ela aporta às formas de gestão, como a ética empresarial, a certificação de seus sistemas de gestão, a certificação contábil ambiental e a certificação ambiental como empresa amiga do meio ambiente. Essa tipologia de auditoria por parte da Entidade Fiscalizadora Superior que a executa, vincula- -se com os princípios que a informam no Direito Ambiental e os princípios da atividade de auditoria, como meta para alcançar um desenvolvimento sustentável. Foram utilizados na pesquisa os métodos histórico- lógico, o de análise e síntese, o teórico-jurídico, o exegético-jurídico, de direito comparado e o indutivo-dedutivo.
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