O Poder Cautelar dos Tribunais de Contas

Valdecir Pascoal

n. 115 (2009)
Revista do TCU

Doutrina

O Poder Cautelar dos Tribunais de Contas

Publicado 05/01/2009

Valdecir Pascoal

Valdecir Pascoal
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

PDF

Biografia do Autor

Valdecir Pascoal

Conselheiro do TCE-PE, especializado em Direito Administrativo e Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor de Direito Financeiro da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (TCE-PE).