n. 119 (2010): Revista do TCU | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-21

Edição completa

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Editorial

Editorial

Benjamin Zymler

p. 5
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Doutrina

Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009

Flávio Corrêa de Toledo Junior

p. 7-12
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Pregão para contratação de bens e serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública

Gustavo Vidigal Costa

p. 13-22
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Pregão Eletrônico: tempo aleatório (randômico) ou prorrogação automática? Qual a melhor (e possível) solução? Opinião legal.

Jair Eduardo Santana

p. 23-28
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Efeito barganha e cotação: fenômenos que permitem a ocorrência de superfaturamento com preços inferiores às referências oficiais

Laércio de Oliveira e Silva Filho, Marcos Cavalcanti Lima, Rafael Gonçalves Maciel

p. 29-36
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Concessão de pensão por morte a companheiro do mesmo sexo

Marina Martins da Costa Brina

p. 37-46
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A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a Administração Pública: limites jurisprudenciais

Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti

p. 47-64
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Inserindo a dimensão de resultados nas prestações de contas

Fábio Henrique Granja e Barros, Melchior Sawaya Neto

p. 65-70
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A VI Assembleia-geral dos Tribunais de Contas de língua portuguesa

Valéria Cristina Gomes Ribeiro, Macleuler Costa Lima

p. 71-74
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