n. 106 (2005) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-21

Edição completa

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Editorial

Editorial

Alexandre Valente Xavier

P. 3
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Doutrina

Auditoria - demandas e possibilidades

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

p. 15-28
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Créditos adicionais versus transposição, remanejamento ou transferência de recursos

José de Ribamar Caldas Furtado

p. 29-34
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Uma proposta de instrumento para avaliação da Ética na Gestão Pública, com parâmetros de fundamentação teórica em Kant e no Utilitarismo

Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos

p. 35-45
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A utilização de métodos quantitativos no exercício do controle externo

Luiz Henrique Moraes de Lima

p. 46-55
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Lições da especialização do Controle Externo da regulação de Telecomunicações

Marcelo Barros Gomes, Marcelo Sobreiro Maciel

p. 56-68
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Mercosul e Aquífero Guarani: uma proposta de fiscalização ambiental

Marcelo de Miranda Quintiere, Fábio Henrique Granja e Barros

p. 69-77
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Contratação temporária de pessoal na Administração Pública – Desvirtuamento do uso da exceção prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal

Marco Antonio Sevidanes da Matta

p. 78-88
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Destaques

A Organização dos sete Tribunais de Contas lusófonos: do Acordo Multilateral de 1995 até a IV Assembléia-Geral de 2006

Luciano Brandão Alves de Souza

p. 7-14
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Notícias

Todas estão irregulares

Fábio Portela

p. 88
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Precaução

Denise Rothenburg

p. 89
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TCU realiza auditoria que reduz em R$ 400 milhões projeto de transposição

p. 89
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TCU identifica falhas da Anatel

p. 90
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TCU investiga ação suspeita de grandes fundos de estatais

Janaína Leite

p. 91-92
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TCU manda entidades ligadas ao MST devolverem R$ 15 milhões

Rosa Costa

p. 93
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TCU manda governo repassar verba do Refis 2 a Estados e municípios

Mônica Izaguirre

p. 94
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TCU quer avaliar resultados

p. 95
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TCU: Cide só pode ser usada em programas de transportes

Patrícia Duarte

p. 95
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Em alta

p. 95
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Sob FHC, teles deixaram dívida de R$ 1,1 bi

Josias de Souza

p. 96
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Infraero: contrato irregular

p. 97
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Tribunal ordena a aplicação de R$ 4 bilhões de recursos

Gerusa Marques

p. 97-98
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Governo deixa de usar Cide para pagar dívida

Juliano Basile

p. 98-99
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Jurisprudência

Jurisprudência

p. 100-104
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