DNOCS - Inclusão de cláusula em editais de licitação

Brasil Tribunal de Contas da União

Núm. 79 (1999)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

DNOCS - Inclusão de cláusula em editais de licitação

Publicado 1999-01-01

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Cómo citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. DNOCS - Inclusão de cláusula em editais de licitação. Revista do TCU, Brasília, n. 79, p. p. 310–316, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1194. Acesso em: 1 jul. 2025.

Descargar cita

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

Resumen

Representação de empresa licitante, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei n. 8.666/93, contra a inclusão de cláusula irregular em editais de licitação.

PDF (Português (Brasil))