A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas

  • Rodrigo Melo do Nascimento Tribunal de Contas da União

Resumo

Este artigo aborda a execução judicial das decisões condenatórias proferidas pelos Tribunais de Contas, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, bem como da coleta de dados em relatórios gerenciais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia- Geral da União (AGU).

Biografia do Autor

Rodrigo Melo do Nascimento, Tribunal de Contas da União
Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Publicado
2012-09-01
Edição
n. 125 (2012): Revista do TCU
Seção
Artigos

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