A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas

Rodrigo Melo do Nascimento

n. 125 (2012)
Revista do TCU

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A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas

Publicado 01-09-2012

Rodrigo Melo do Nascimento

Rodrigo Melo do Nascimento
Tribunal de Contas da União

Como Citar

NASCIMENTO, Rodrigo Melo do. A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. Revista do TCU, Brasília, n. 125, p. p. 84–101, 2012. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/111. Acesso em: 26 maio. 2026.

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Resumo

Este artigo aborda a execução judicial das decisões condenatórias proferidas pelos Tribunais de Contas, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, bem como da coleta de dados em relatórios gerenciais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia- Geral da União (AGU).

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Biografia do Autor

Rodrigo Melo do Nascimento

Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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