A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas
Resumo
Este artigo aborda a execução judicial das decisões condenatórias proferidas pelos Tribunais de Contas, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, bem como da coleta de dados em relatórios gerenciais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia- Geral da União (AGU).Biografia do Autor
Rodrigo Melo do Nascimento
Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).