A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas

Rodrigo Melo do Nascimento

No. 125 (2012)
Revista do TCU

Original article

A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas

Published 2012-09-01

Rodrigo Melo do Nascimento

Rodrigo Melo do Nascimento
Tribunal de Contas da União

How to Cite

NASCIMENTO, Rodrigo Melo do. A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. TCU Journal, Brasília, n. 125, p. p. 84–101, 2012. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/111. Acesso em: 19 jun. 2026.

Download Citation

A partir de 2026, produto científico publicado pela RTCU passa a ser disponibilizado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (https://creativecommons.org/cc-licenses/), que permite o compartilhamento, a distribuição, a adaptação e a reutilização do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído a devido crédito ao autor. Conteúdo publicado anteriormente permanece licenciado sob as condições vigentes à época de sua publicação.

O autor retém os direitos autorais e concede à Revista apenas uma licença não exclusiva para publicação do trabalho, podendo distribuir o manuscrito em repositório pessoal ou institucional, bem como compartilhar cópia dele, após a publicação no periódico.

Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

Abstract

Este artigo aborda a execução judicial das decisões condenatórias proferidas pelos Tribunais de Contas, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, bem como da coleta de dados em relatórios gerenciais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia- Geral da União (AGU).

PDF (Português)

Author Biography

Rodrigo Melo do Nascimento

Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Downloads

Download data is not yet available.