Reflexões sobre a Governança na Política Pública para a Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Sérgio Ricardo Costa Caribé Ministério Público junto ao TCU

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar e discutir a governança na Política Pública para a Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil, com base no referencial técnico para avalição de governança em políticas públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio dessa abordagem, em que fatos relacionados à formulação, implementação e avaliação dessa política pública foram confrontados com as boas práticas de governança recomendadas pelo modelo do TCU, foi possível identificar fragilidades de governança com potencial de comprometer a atuação governamental e os arranjos institucionais necessários à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

Biografia do Autor

Sérgio Ricardo Costa Caribé, Ministério Público junto ao TCU
é procurador do Ministério Público de Contas, supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União, palestrante na área de acessibilidade e graduado em Direito pelo UDF Centro Universitário..
Publicado
2016-10-26
Edição
n. 136 (2016): Revista do TCU
Seção
Artigos

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