Como melhorar a gestão das hidrovias no Sistema Federal de Viação
Resumo
Este trabalho consiste na realização de uma análise do Sistema Federal de Viação, com enfoque no Subsistema Aquaviário, e em propor medidas que visam a melhoria na gestão do setor. Para isso apresentaremos os conceitos de dominialidade, jurisdição e navegação, e uma proposta de como poderia estar organizado o Subsistema Aquaviário Federal elencando uma relação de hidrovias federais, com a devida regra de nomenclatura. A premissa para a organização do Subsistema Aquaviário Federal é elencar as hidrovias interiores de competência da União, considerando as vias com navegação comercial existente ou com potencial de navegação.
Publicado
2017-01-01
Edição
Seção
Artigos
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