Resumo
Este trabalho consiste na realização de uma análise do Sistema Federal de Viação, com enfoque no Subsistema Aquaviário, e em propor medidas que visam a melhoria na gestão do setor. Para isso apresentaremos os conceitos de dominialidade, jurisdição e navegação, e uma proposta de como poderia estar organizado o Subsistema Aquaviário Federal elencando uma relação de hidrovias federais, com a devida regra de nomenclatura. A premissa para a organização do Subsistema Aquaviário Federal é elencar as hidrovias interiores de competência da União, considerando as vias com navegação comercial existente ou com potencial de navegação.Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.
Direitos de uso
_(1)_.png){kind=icon}
Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.