Abstract
This study consists of performing an analysis of the Federal System of Transportation, focused on the Waterway Subsystem, and of proposing actions to improve the management of the sector. To do so, we will present the concepts of domain, jurisdiction and navigation, and a proposal on how the Federal Waterway Subsystem could be organized, presenting a list of the federal waterways with the corresponding naming rule. The principle for organizing the Federal Waterway System is listing the inland waterways under the competence of the Federal Government, taking into account the waterways either currently commercially navigable or potentially navigable.Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.
Direitos de uso
_(1)_.png){kind=icon}
Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.