As concessões de aposentadoria, o princípio do contraditório, a decadência administrativa e o decurso do tempo

Luiz Octavio Gallotti

n. 107 (2006)
Revista do TCU

Destaques

As concessões de aposentadoria, o princípio do contraditório, a decadência administrativa e o decurso do tempo

Publicado 01-01-2006

Luiz Octavio Gallotti

Luiz Octavio Gallotti
Tribunal de Contas da União

Como Citar

GALLOTTI, Luiz Octavio. As concessões de aposentadoria, o princípio do contraditório, a decadência administrativa e o decurso do tempo. Revista do TCU, Brasília, n. 107, p. p. 7–10, 2006. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/488. Acesso em: 21 maio. 2026.

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Biografia do Autor

Luiz Octavio Gallotti

Ministro Emérito do TCU

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