A imprescritibilidade da ação de regresso prevista no art. 37, § 5°, da constituição federal

Demóstenes Tres Alburqueque

n. 102 (2004)
Revista do TCU

Doutrina

A imprescritibilidade da ação de regresso prevista no art. 37, § 5°, da constituição federal

Publicado 01-10-2004

Demóstenes Tres Alburqueque

Demóstenes Tres Alburqueque
Ministério Público de Contas do Distrito Federal

Como Citar

ALBURQUEQUE, Demóstenes Tres. A imprescritibilidade da ação de regresso prevista no art. 37, § 5°, da constituição federal. Revista do TCU, Brasília, n. 102, p. p. 43–48, 2004. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/608. Acesso em: 24 nov. 2025.

Baixar Citação

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

PDF

Biografia do Autor

Demóstenes Tres Alburqueque

Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal