n. 109 (2007) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-21

Edição completa

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Editorial

Editorial

Guilherme Palmeira

p. 3
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Destaques

Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco de sua história e da de seus componentes

Sebastião Baptista Affonso

p. 7-29
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Doutrina

Cadastros, informações e transparência das ONG no Brasil

Antonio Alves de Carvalho Neto

p. 30-40
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Avaliação do Sistema Nacional de Integração de Informações de Justiça e Segurança Pública – Infoseg

Carlos Renato Araujo Braga, Harley Alves Ferreira

p. 41-48
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A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de Lei nº 7.709, de 2007

Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti

p. 49-60
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Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão

José de Ribamar Caldas Furtado

p. 61-89
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A natureza jurídica das obrigações firmadas nos contratos para fornecimento de passagens aéreas

Karine Lílian de Sousa Costa Machado

p. 90-98
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A evolução das empresas públicas e sociedades de economia mista no contexto jurídico brasileiro

Sandro Grangeiro Leite

p. 99-110
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Notícias

TCU discute controle externo integrado de instituições financeiras públicas

Secretaria de Comunicação

p. 111
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TCU promove seminário de meio ambiente

Secretaria de Comunicação

p. 112
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STJ confirma competência constitucional do TCU de fixar coeficientes de FPM

Secretaria de Comunicação

p. 113
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TCU aprova relatório sobre contas do governo de 2006

Secretaria de Comunicação

p. 114-115
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Obras inacabadas causam prejuízo de R$ 1 bi aos cofres públicos

Secretaria de Comunicação

p. 116
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Reforma agrária é tema de painel no TCU

Secretaria de Comunicação

p. 116-117
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TCU realiza seminário sobre documentação e informação jurídica

Secretaria de Comunicação

p. 117
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TCU amplia acesso aos cadastros CPF e CNPJ da Receita Federal

Secretaria de Comunicação

p. 118
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Auditor Augusto Sherman Cavalcanti defende governança de TI

Secretaria de Comunicação

p. 118-119
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Audiência pública discute publicidade oficial

Secretaria de Comunicação

p. 119
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TCU avalia eficácia das políticas de segurança pública

Secretaria de Comunicação

p. 120
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TCU encontra irregularidades na gestão das renúncias de receita da Lei de Informática

Secretaria de Comunicação

p. 121
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Secretaria detecta falhas nas consignações do Sistema Integrado de Administração de RH

Secretaria de Comunicação

p. 122
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Presidente visita laboratório

Secretaria de Comunicação

p. 123
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TCU defende uso de pregão eletrônico para contratar obras de engenharia

Mônica Izaguirre

p. 80-81