n. 109 (2007): Revista do TCU

n. 109 (2007)

Publicado em 21 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Editorial

Guilherme Palmeira
p. 3
Editorial
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Destaques

Sebastião Baptista Affonso
p. 7-29
Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco de sua história e da de seus componentes
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Doutrina

Antonio Alves de Carvalho Neto
p. 30-40
Cadastros, informações e transparência das ONG no Brasil
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Carlos Renato Araujo Braga, Harley Alves Ferreira
p. 41-48
Avaliação do Sistema Nacional de Integração de Informações de Justiça e Segurança Pública – Infoseg
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Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti
p. 49-60
A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de Lei nº 7.709, de 2007
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José de Ribamar Caldas Furtado
p. 61-89
Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão
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Karine Lílian de Sousa Costa Machado
p. 90-98
A natureza jurídica das obrigações firmadas nos contratos para fornecimento de passagens aéreas
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Sandro Grangeiro Leite
p. 99-110
A evolução das empresas públicas e sociedades de economia mista no contexto jurídico brasileiro
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Notícias

Secretaria de Comunicação
p. 111
TCU discute controle externo integrado de instituições financeiras públicas
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Secretaria de Comunicação
p. 112
TCU promove seminário de meio ambiente
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Secretaria de Comunicação
p. 113
STJ confirma competência constitucional do TCU de fixar coeficientes de FPM
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Secretaria de Comunicação
p. 114-115
TCU aprova relatório sobre contas do governo de 2006
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Secretaria de Comunicação
p. 116
Obras inacabadas causam prejuízo de R$ 1 bi aos cofres públicos
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Secretaria de Comunicação
p. 116-117
Reforma agrária é tema de painel no TCU
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Secretaria de Comunicação
p. 117
TCU realiza seminário sobre documentação e informação jurídica
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Secretaria de Comunicação
p. 118
TCU amplia acesso aos cadastros CPF e CNPJ da Receita Federal
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Secretaria de Comunicação
p. 118-119
Auditor Augusto Sherman Cavalcanti defende governança de TI
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Secretaria de Comunicação
p. 119
Audiência pública discute publicidade oficial
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Secretaria de Comunicação
p. 120
TCU avalia eficácia das políticas de segurança pública
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Secretaria de Comunicação
p. 121
TCU encontra irregularidades na gestão das renúncias de receita da Lei de Informática
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Secretaria de Comunicação
p. 122
Secretaria detecta falhas nas consignações do Sistema Integrado de Administração de RH
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Secretaria de Comunicação
p. 123
Presidente visita laboratório
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Mônica Izaguirre
p. 80-81
TCU defende uso de pregão eletrônico para contratar obras de engenharia