Acesso aberto diamante
A Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) adota política de acesso aberto, disponibilizando gratuitamente todos os seus conteúdos, sem cobrança de taxas para leitura ou submissão, em consonância com os princípios da ciência aberta.
O acesso ao conteúdo publicado é imediato e sem restrições. Objetiva-se ampliar a disseminação do conhecimento, favorecer a circulação dos resultados de pesquisas e contribuir para o desenvolvimento científico, institucional e social.
A partir de 2026, produto científico publicado pela RTCU passa a ser disponibilizado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento, a distribuição, a adaptação e a reutilização do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído a devido crédito ao autor. Conteúdo publicado anteriormente permanece licenciado sob as condições vigentes à época de sua publicação.
A adoção da licença CC BY 4.0 integra o processo de alinhamento da RTCU às práticas contemporâneas de ciência aberta. A medida amplia as possibilidades de circulação e reutilização do conhecimento científico publicado e favorece maior integração do periódico com ecossistemas nacionais e internacionais de comunicação científica.
Direitos preservados na licença CC BY 4.0
A adoção da CC BY 4.0 não implica renúncia à autoria ou liberação de conteúdo sem critérios de utilização. São preservados, dentre outros, os aspectos relacionados a seguir.
- Reconhecimento de autoria – o autor continua sendo identificado como criador da obra. O compartilhamento, a distribuição, a adaptação e a reutilização do conteúdo não elimina nem transfere a autoria do trabalho original.
- Obrigação de atribuição – qualquer reutilização do conteúdo deve indicar adequadamente o autor, a fonte original da publicação e a licença aplicável.
- Rastreabilidade da produção científica – a indicação da fonte original, associada a identificadores persistentes, como o DOI, permite acompanhar a circulação do trabalho, identificar sua origem e ampliar a visibilidade e a mensuração do impacto da publicação.
Atribuição e uso de conteúdo
A reutilização de conteúdo deve preservar a integridade acadêmica da publicação original e observar a obrigação de atribuição adequada, com inclusão das informações relacionadas a seguir.
- Indicação do autor
- Título do trabalho
- Referência à Revista
- Link para a publicação original ou DOI
- Indicação de eventual modificação realizada no conteúdo reutilizado
Exemplo de atribuição adequada:
VIEIRA, Fabiana Ruas; BRANDÃO, Rommel Dias Marques Ribas; ARAÚJO, Alexandre França de. Inovar para transformar: papel da inovação na geração de valor público. Revista do TCU, Brasília, v. 155, n. 1, jan./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.69518/RTCU.155.110-138. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2425. Acesso em: 8 jun. 2026.
Limitações e responsabilidades
A adoção da CC BY 4.0 não elimina a responsabilidade do autor pela autoria e integridade do conteúdo, apenas amplia a disseminação, a visibilidade e o potencial de impacto do periódico, alinhando-o às melhores práticas internacionais de comunicação científica e aos critérios de indexação de bases relevantes.
Também não implica endosso institucional do conteúdo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As opiniões, análises e conclusões expressas no trabalho são de exclusiva responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição do Tribunal.
A licença não afasta, ainda, a observância das restrições legais, éticas e institucionais aplicáveis. Desta forma, não deve ser disponibilizado conteúdo que contenha dado sensível, informação sigilosa ou dado pessoal protegido quando há impedimento legal, ético ou normativo.
Por fim, o periódico não se responsabiliza por uso posterior do conteúdo que esteja em desacordo com os termos da licença ou que resulte de interpretação inadequada por terceiro.
Direitos autorais
O autor retém os direitos autorais e concede à Revista apenas uma licença não exclusiva para publicação do trabalho, podendo distribuir o manuscrito em repositórios pessoal ou institucional, bem como compartilhar cópia dele, após a publicação no periódico.
Ao submeter trabalho à Revista, o autor deve declarar, em campo próprio do Open Journal Systems (OJS), que tomou ciência dos termos da licença adotada pelo periódico e que concorda com eles.