Declaração de transparência e integridade científica
A Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) adota declarações de transparência como parte de sua política de integridade científica e alinhamento aos princípios da ciência aberta. As declarações devem estar na parte final do trabalho, após as Referências.
Financiamento
O autor deve declarar as fontes de financiamento e os apoios recebidos para a realização da pesquisa, a elaboração do manuscrito ou o desenvolvimento do produto científico, incluindo recurso financeiro, bolsa, infraestrutura, acesso a dados, suporte técnico ou outro meio que tenha contribuído de forma relevante para o trabalho. Podem ser utilizados, dentre outros, os modelos de declaração relacionados a seguir.
- Não se aplica – quando o trabalho não recebeu recurso financeiro ou apoio institucional para sua realização.
"Esta pesquisa não recebeu financiamento ou apoio específico de agência de fomento, instituição pública ou privada, empresa ou organização sem fins lucrativos."
- Existência de financiamento, bolsa ou apoio institucional – quando houve concessão de recurso financeiro, bolsa, infraestrutura, acesso a dados, suporte técnico, recurso tecnológico ou outro apoio relevante.
“Esta pesquisa recebeu apoio de [nome da instituição financiadora], na forma de [descrever financiamento, bolsa, infraestrutura, acesso a dado ou outro apoio], no âmbito de [programa, edital ou ação de fomento], processo [número]. A instituição financiadora/apoiadora participou de [descrever a etapa ou a atividade], especialmente em [planejamento, desenvolvimento, coleta de dados, análise ou outra atividade pertinente].” ou “Esta pesquisa recebeu apoio de [nome da instituição financiadora], na forma de [descrever financiamento, bolsa, infraestrutura, acesso a dado ou outro apoio], no âmbito de [programa, edital ou ação de fomento], processo [número]. A instituição financiadora/apoiadora não participou da concepção da pesquisa, da análise dos resultados, da elaboração do manuscrito ou da decisão de submissão do trabalho.”
Conflito de interesses
O autor deve declarar a existência ou inexistência de conflito de interesses que possa ter influenciado a condução da pesquisa, a interpretação dos resultados ou a comunicação do trabalho. Deve ser informado vínculo financeiro, profissional, institucional, acadêmico, pessoal ou outro interesse relevante relacionado ao objeto da pesquisa ou à instituição envolvida. Podem ser utilizados, dentre outros, os modelos de declaração relacionados a seguir.
- Não se aplica – quando não há relação ou circunstância que possa ter comprometido a independência do trabalho.
“Declaro não possuir conflito de interesses relacionado ao desenvolvimento, aos resultados ou à publicação deste trabalho.”
- Existência de conflito de interesses – quando há vínculo, relação ou circunstância que pode ter influenciado o desenvolvimento ou a interpretação da pesquisa.
“Declaro a existência de potencial conflito de interesses em razão de [descrever vínculo, relação ou circunstância], relacionado a [descrever relação com o objeto da pesquisa].”
Disponibilidade dos dados
O autor deve informar a disponibilidade de dado utilizado ou produzido durante a pesquisa, indicando, quando aplicável, onde pode ser acessado, as condições de reutilização e eventual restrição legal, ética ou institucional. A disponibilização do dado deve observar os princípios da ciência aberta, favorecendo a transparência e a reprodutibilidade da pesquisa, sem prejuízo da proteção de dados pessoais, informação sigilosa, direito de terceiro ou outra restrição aplicável. Podem ser utilizados, dentre outros, os modelos de declaração relacionados a seguir.
- Não se aplica – quando a pesquisa não envolve geração, coleta ou análise de dados.
“O compartilhamento de dados não se aplica a este trabalho, pois nenhum dado novo foi criado ou analisado.”
- Dados incluídos no artigo – quando os dados necessários à compreensão dos resultados estão no artigo ou em material complementar.
“Os dados necessários à compreensão dos resultados desta pesquisa estão disponíveis no próprio trabalho e/ou em seu material complementar.”
- Existência de dados em repositório – quando os dados estão abertos e foram depositados em repositório confiável.
“Os dados que suportam os resultados deste estudo estão disponíveis em [nome do repositório], com DOI: [inserir DOI], podendo ser acessados por meio do link: [informar URL].”
- Disponível mediante solicitação – quando os dados não estão depositados em repositório público, mas podem ser fornecidos pelo autor mediante solicitação.
“Os dados que suportam os resultados deste estudo estão disponíveis mediante solicitação ao autor correspondente.”
- Acesso restrito – quando há limitação legal, ética, institucional ou contratual para disponibilização pública dos dados.
“Os dados utilizados nesta pesquisa possuem acesso restrito em razão de [indicar justificativa], observadas as condições aplicáveis para acesso e reutilização.”
- Sob responsabilidade de terceiros – quando os dados pertencem ou estão sob custódia de outra instituição.
“Os dados utilizados nesta pesquisa estão sob responsabilidade de [nome da instituição responsável], sendo o acesso condicionado às regras e às autorizações estabelecidas pela instituição detentora.”
Preprint
O autor deve informar a disponibilização prévia do manuscrito em servidor ou plataforma de preprints, indicando as informações necessárias para identificação e acesso à versão anteriormente divulgada. A declaração tem por objetivo assegurar a transparência da comunicação científica, permitir a rastreabilidade das diferentes versões do trabalho e favorecer a circulação antecipada do conhecimento, em consonância com as práticas de ciência aberta. Podem ser utilizados, dentre outros, os modelos de declaração relacionados a seguir.
- Não se aplica – quando o trabalho não foi disponibilizado previamente em servidor ou plataforma de preprints.
“Este trabalho não foi disponibilizado previamente em servidor ou plataforma de preprints.”
- Existência de versão em preprint – quando o trabalho foi disponibilizado previamente em servidor ou plataforma de preprints.
“Uma versão preliminar deste trabalho foi disponibilizada previamente na plataforma [nome da plataforma de preprint], sob o identificador [DOI ou outro identificador persistente], podendo ser acessada por meio do link: [link]. A versão submetida/publicada deste trabalho apresenta atualização em relação ao preprint anteriormente disponibilizado, incluindo [descrever principais alterações, quando pertinente].” ou “Uma versão preliminar deste trabalho foi disponibilizada previamente na plataforma [nome da plataforma de preprint], sob o identificador [DOI ou outro identificador persistente], podendo ser acessada por meio do link: [link]. Este trabalho corresponde à versão revisada e publicada do manuscrito anteriormente disponibilizado.”
Aprovação ética
Quando a pesquisa envolve ser humano, dado pessoal, informação sensível ou outra situação sujeita a avaliação ética, o autor deve informar a aprovação por comitê ou instância competente, quando exigida, ou indicar a não aplicabilidade da exigência. A declaração tem por objetivo assegurar a transparência quanto à observância dos princípios éticos aplicáveis ao desenvolvimento da pesquisa. Podem ser utilizados, dentre outros, os modelos de declaração relacionados a seguir.
- Não se aplica ou não exige aprovação ética – quando a pesquisa não envolve procedimento, dado ou participante sujeito a avaliação ética ou quando, embora envolva elementos que poderiam demandar análise ética, a natureza da pesquisa dispensa a aprovação por comitê ou instância ética competente.
“Esta pesquisa não envolve procedimento, dado ou participante que exige aprovação ética ou, por sua natureza, não está sujeita a aprovação por comitê ou instância ética competente.”
- Pesquisa aprovada por comitê ou instância ética competente – quando a pesquisa foi submetida a órgão responsável por avaliação ética e foi aprovada previamente por ele.
“Esta pesquisa foi aprovada por [nome do comitê ou instância ética competente], conforme parecer/autorização [número], emitido em [data].”
- Pesquisa com utilização de dado secundário ou base existente – quando foi utilizado dado, documento ou base previamente constituída, observados os requisitos éticos e legais aplicáveis.
“Esta pesquisa utilizou dado secundário proveniente de [identificar fonte/base], observadas as normas éticas, legais e institucionais aplicáveis.”
- Pesquisa com participação direta de pessoa – quando houve participação direta de pessoa e obtenção de consentimento, observados os procedimentos éticos aplicáveis.
“Os participantes da pesquisa foram informados sobre os objetivos do estudo e manifestaram consentimento para participação, conforme procedimentos éticos aplicáveis.”
Inteligência artificial
O autor deve informar o uso de ferramenta de inteligência artificial generativa quando houve contribuição relevante para a concepção da pesquisa, a elaboração ou a revisão substancial de conteúdo; o desenvolvimento de código; a análise de dado; a geração de imagem; ou o apoio à interpretação dos resultados. A declaração tem por objetivo assegurar a transparência quanto ao uso da tecnologia e preservar os princípios de autoria, responsabilidade e integridade científica. Podem ser utilizados, dentre outros, os modelos de declaração relacionados a seguir.
- Não se aplica – quando nenhuma ferramenta de inteligência artificial generativa foi utilizada no desenvolvimento do trabalho.
“Não foi utilizada ferramenta de inteligência artificial generativa no desenvolvimento deste trabalho.”
- Uso de inteligência artificial generativa como apoio à redação ou revisão textual – quando foi utilizada ferramenta de inteligência artificial para auxiliar na organização, no desenvolvimento, no aprimoramento ou na revisão da linguagem do texto ou para a produção ou o processamento de elementos utilizados na pesquisa.
“Foi utilizada ferramenta de inteligência artificial generativa, especificamente [nome da ferramenta], para [descrever a finalidade], sem substituição da análise crítica e da responsabilidade integral do autor pela versão final do trabalho publicado."