Uma estratégia preventiva contra a corrupção

Abstract

O Brasil tem obtido avanços significativos na área de repressão à corrupção no setor público, com a edição de leis e decretos que têm viabilizado a atuação de forças-tarefa para punir agentes públicos e privados e recuperar quantia significativa de recursos desviados. Porém, o País ainda ocupa a 106ª posição no ranking de 2019 do Índice de Percepção de Corrupção (IPC), sendo considerado o quinto mais corrupto do mundo em pesquisa divulgada no Fórum Econômico Mundial de 2017, com prejuízos estimados entre R$ 160 e R$ 365 bilhões por ano decorrentes da corrupção. Há um relativo consenso de que os valores, uma vez desviados, são de difícil recuperação e que a punição dos corruptos na justiça é um processo lento e caro. Para mudança desse cenário, aponta-se como solução a união de órgãos de controle, gestores e sociedade, em um esforço integrado, com foco na prevenção, para a efetiva e progressiva implantação de boas práticas de controle no combate à corrupção das organizações públicas, iniciativa essa que se materializa como uma estratégia de natureza contínua ao longo do tempo. O objetivo deste artigo é apresentar, frente ao grande desafio de vencer a corrupção do país, uma alternativa de ação que possa preencher um vácuo ainda existente nas instituições brasileiras, conduzidas pelas Redes de Controle de todos os Estados da Federação, com suporte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), para, em movimento coordenado, sob o contexto de uma estratégia nacional de atuação preventiva, induzirem órgãos e entidades públicas dos três entes e de todos os poderes a alcançarem níveis de suscetibilidade à fraude e à corrupção similares aos dos países mais desenvolvidos.