Gestão fiscal municipal em tempos de pandemia: análise do desempenho fiscal de municípios brasileiros entre 2017 e 2022

Resumo

Com o surgimento da covid-19, incertezas sociais, fiscais e políticas foram amenizadas por meio da implementação de medidas adotadas pelo governo federal, que possibilitaram transferir mais recursos para estados e municípios, com o intuito de auxiliá-los no enfrentamento da pandemia. Este estudo teve como objetivo analisar a relação entre a covid-19 e a situação fiscal dos municípios brasileiros no período de 2017 a 2022. Realizou-se pesquisa quantitativa, com dados de 4.704 municípios brasileiros. Inicialmente, aplicou-se o teste de Wilcoxon para comparar os períodos pré-pandêmico e pandêmico. Em seguida, estimou-se um modelo de dados em painel dinâmico, utilizando como proxy da situação fiscal o Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (IFGF/Firjan). Além da variável indicadora da pandemia, foram inseridas no modelo variáveis para captar a influência de características regionais e populacionais. Os resultados mostraram persistência temporal da situação fiscal municipal, indicando associação entre o desempenho fiscal observado em determinado período e o registrado no período anterior. Ao longo do período estudado, a pandemia esteve associada a mudanças na dinâmica fiscal, sem evidências de deterioração do indicador agregado. Observou-se, ainda, associação entre os resultados fiscais, as características regionais e o porte populacional dos municípios. As Regiões Norte e Nordeste apresentaram desempenho fiscal relativamente inferior ao observado na Região Sul, enquanto os municípios de menor porte populacional registraram resultados fiscais inferiores aos verificados nos de maior porte.