Aprendizagem nos entes públicos: uma análise dos instrumentos legais concernentes à obrigatoriedade e à forma de contratação

Author Biography

Bernardo Leôncio Moura Coelho

Procurador do Trabalho – MPT/PRT 15ª Região, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, Docente da Escola Superior do Ministério Público da União.