O instituto da prescrição no direito administrativo

Raphael Peixoto de Paula Marques

Núm. 95 (2003)
Revista do TCU

Doutrina

O instituto da prescrição no direito administrativo

Publicado 2003-04-01

Raphael Peixoto de Paula Marques

Cómo citar

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. O instituto da prescrição no direito administrativo. Revista do TCU, Brasília, n. 95, p. p. 53–72, 2003. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/742. Acesso em: 14 jun. 2026.

Descargar cita

A partir de 2026, produto científico publicado pela RTCU passa a ser disponibilizado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (https://creativecommons.org/cc-licenses/), que permite o compartilhamento, a distribuição, a adaptação e a reutilização do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído a devido crédito ao autor. Conteúdo publicado anteriormente permanece licenciado sob as condições vigentes à época de sua publicação.

O autor retém os direitos autorais e concede à Revista apenas uma licença não exclusiva para publicação do trabalho, podendo distribuir o manuscrito em repositório pessoal ou institucional, bem como compartilhar cópia dele, após a publicação no periódico.

Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

PDF (Português)

Biografía del autor/a

Raphael Peixoto de Paula Marques

Bacharel em direito pela UNIPÊ-PB e ex-estagiário do Ministério Público junto ao TCE/PB.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.