Ética e integridade científica

A Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) está comprometida com a ética, a transparência e a integridade da comunicação científica, observando as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE) e as diretrizes de boas práticas editoriais e ciência aberta adotadas pelo Scientific Electronic Library Online (SciELO).

Responsabilidades de autor, pareceristas e editores

Referência: COPE

• Atuação ética e responsável

A integridade da publicação científica é responsabilidade compartilhada entre autor, pareceristas e editores. Todos os envolvidos no processo editorial devem atuar de forma ética, responsável, transparente e respeitosa, contribuindo para a qualidade e a confiabilidade do conhecimento publicado.

• Independência editorial

As decisões editoriais devem ser conduzidas com independência, considerando a qualidade, a relevância, a originalidade e o mérito científico do trabalho, sem influência de interesse pessoal, institucional, comercial ou de outra natureza incompatível com as boas práticas editoriais.

• Imparcialidade

A avaliação de trabalho deve ser realizada de forma objetiva, fundamentada e imparcial. Autor, pareceristas e editores devem evitar situação que possa comprometer a isenção do processo editorial ou interferir na análise adequada do manuscrito.

• Confidencialidade

Informação acessada durante o processo de submissão, avaliação e decisão editorial deve ser tratada com confidencialidade e ser utilizada exclusivamente para as finalidades do processo editorial, observadas as práticas de transparência adotadas pela Revista.

• Tratamento respeitoso

A comunicação entre autor, pareceristas e editores deve ser conduzida de forma profissional e respeitosa. Crítica e manifestação relacionadas ao trabalho devem se concentrar em aspecto científico e técnico, não sendo admitida abordagem de caráter pessoal ou incompatível com a ética da comunicação científica.

• Conflito de interesses

Autor, pareceristas e editores devem informar qualquer conflito de interesses ou circunstância que pode comprometer, ou ser percebida como capaz de comprometer, a independência e a imparcialidade da pesquisa, da avaliação ou da decisão editorial.

Autoria, contribuição e transparência científica

Referências: COPE + SciELO + CRediT

• Autoria adequada

A autoria deve refletir a contribuição efetiva para a concepção, o desenvolvimento ou a elaboração do trabalho. Após a submissão, eventual inclusão, exclusão ou alteração de autoria deve ser justificada e submetida à avaliação da Revista, observadas as boas práticas editoriais.

• Contribuição do autor

A Revista adota declaração de contribuição dos autores, de modo a ampliar a transparência e o reconhecimento das diferentes formas de participação na produção científica. A contribuição deve ser informada conforme a taxonomia Contributor Roles Taxonomy (CRediT).

• Autoria honorária ou fantasma

A autoria deve refletir a contribuição efetiva para o trabalho. Não são compatíveis com as boas práticas editoriais a inclusão de autor sem contribuição relevante ou a omissão de pessoa que atenda aos critérios de autoria.

• Declaração de transparência

O autor deve fornecer informações relacionadas ao trabalho submetido, incluindo declaração sobre financiamento, conflito de interesses, disponibilidade de dado, existência de preprint, aprovação ética, uso de inteligência artificial e outros aspectos relevantes para a transparência e a integridade da publicação científica.

Originalidade, integridade e confiabilidade do conteúdo científico

Referência: COPE

• Originalidade

O trabalho submetido à Revista deve apresentar conteúdo original e indicar adequadamente as fontes utilizadas, de modo a permitir a identificação da contribuição do autor e do conhecimento previamente produzido.

• Plágio e publicação redundante

Não são compatíveis com as boas práticas editoriais o plágio, a publicação redundante ou outra prática que comprometa a originalidade e a transparência da comunicação científica.

A Revista utiliza a ferramenta Similarity Check, da Crossref, como apoio à identificação de similaridade textual em manuscrito submetido. A identificação de similaridade não caracteriza automaticamente a ocorrência de plágio, sendo realizada análise editorial considerando o contexto e a natureza da ocorrência. Situação com indício de plágio ou outra prática incompatível com a integridade científica é tratada conforme as recomendações do COPE.

• Integridade de dado, resultado e informação

O autor deve assegurar a precisão e a confiabilidade de informação apresentada no trabalho. Não são admitidas fabricação ou falsificação de dado; manipulação inadequada de dado, resultado ou imagem; ou apresentação de informação de forma incompleta ou enganosa que possa comprometer a integridade do registro científico.

• Uso adequado de citação

A citação deve representar adequadamente a fonte utilizada e contribuir para a contextualização, a fundamentação e a transparência do trabalho científico. Não é compatível com as boas práticas editoriais a utilização de citação de forma imprecisa, inadequada ou destinada a manipular artificialmente indicadores ou impacto científico.

Pesquisa envolvendo participante, dado ou informação protegida

Referência: COPE + normas éticas aplicáveis

• Aprovação ética quando exigida

Pesquisa envolvendo participante, dado ou informação sujeita a avaliação ética deve observar as normas aplicáveis à respectiva área de conhecimento. Quando exigido, o autor deve informar a aprovação por comitê de ética ou instância competente.

• Consentimento, quando aplicável

Quando a pesquisa envolve participação direta de pessoa ou coleta de informação que exige consentimento, o autor deve assegurar que os procedimentos adotados respeitam os direitos do participante e as normas éticas aplicáveis.

• Proteção de dado pessoal

A utilização de dado pessoal deve observar as normas legais e éticas aplicáveis, assegurando tratamento adequado das informações e adoção de medidas de proteção compatíveis com a natureza do dado utilizado.

• Sigilo

Informação protegida por obrigação legal, institucional ou contratual de sigilo deve ser tratada de forma adequada, não sendo admitida divulgação que viola restrição aplicável ou comprometa direito de terceiro.

Uso responsável de inteligência artificial generativa

Referência: COPE + SciELO

• Transparência

O uso de ferramenta de inteligência artificial generativa deve observar princípios de transparência, integridade científica e responsabilidade, de modo a permitir a adequada compreensão de sua utilização no desenvolvimento do trabalho.

• Declaração de uso

Quando utilizada ferramenta de inteligência artificial generativa, o autor deve informar sua utilização conforme as orientações da Revista, indicando a finalidade e a forma de uso, quando aplicável.

• Responsabilidade humana pelo conteúdo

A utilização de ferramenta de inteligência artificial generativa não transfere a responsabilidade pelo conteúdo produzido. O autor permanece integralmente responsável pela precisão das informações, pela originalidade do trabalho, pela adequada indicação das fontes utilizadas e pelo cumprimento das normas éticas e editoriais aplicáveis.

Correção, manifestação editorial e retratação

Referência: COPE

• Correção

A Revista pode publicar correção destinada a assegurar a precisão, a transparência e a integridade do registro científico. A medida adotada deve observar a natureza e o impacto do erro identificado.

Quando identificada inconsistência ou irregularidade relacionada à integridade do trabalho, a Revista adota os procedimentos adequados de análise, observadas as recomendações do COPE e assegurada a manifestação do envolvido.

• Esclarecimento

Quando necessário, a Revista pode publicar manifestação editorial relacionada a questão que afeta a interpretação, a transparência ou a integridade do trabalho publicado, observadas as recomendações de boas práticas editoriais.

• Retratação

A Revista pode adotar o procedimento de retratação quando identificada situação que compromete substancialmente a confiabilidade do trabalho publicado, conforme a natureza e a gravidade da situação.

• Preservação do registro científico

Medida de correção, manifestação editorial ou retratação tem como finalidade preservar a integridade do registro científico, assegurando transparência sobre circunstância que pode afetar a interpretação, a confiabilidade ou o histórico do trabalho publicado.