A Descaracterização do Objeto Contratual: Casos do TCU

  • Sidcley Dalmo Teixeira Caldas Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Resumo

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um rol de argumentos presentes em Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que este Tribunal entende por descaracterização do objeto contratual.

Biografia do Autor

Sidcley Dalmo Teixeira Caldas, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Engenheiro civil, especialista em Gestão Ambiental e atualmente ocupa o cargo de analista em Infraestrutura de Transportes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já tendo atuado como técnico de Habitação (CAIXA) e técnico de Projetos, Construção e Montagem (PETROBRAS).
Publicado
2015-09-01
Seção
Artigos