A Descaracterização do Objeto Contratual: Casos do TCU

Sidcley Dalmo Teixeira Caldas

n. 134 (2015)
Revista do TCU

Artigos

A Descaracterização do Objeto Contratual: Casos do TCU

Publicado 09/01/2015

Sidcley Dalmo Teixeira Caldas

Sidcley Dalmo Teixeira Caldas
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

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Resumo

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um rol de argumentos presentes em Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que este Tribunal entende por descaracterização do objeto contratual.

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Biografia do Autor

Sidcley Dalmo Teixeira Caldas

Engenheiro civil, especialista em Gestão Ambiental e atualmente ocupa o cargo de analista em Infraestrutura de Transportes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já tendo atuado como técnico de Habitação (CAIXA) e técnico de Projetos, Construção e Montagem (PETROBRAS).