A Descaracterização do Objeto Contratual: Casos do TCU
Resumen
Este trabalho teve o objetivo de apresentar um rol de argumentos presentes em Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que este Tribunal entende por descaracterização do objeto contratual.
Biografía del autor/a
Sidcley Dalmo Teixeira Caldas
Engenheiro civil, especialista em Gestão Ambiental e atualmente ocupa o cargo de analista em Infraestrutura de Transportes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já tendo atuado como técnico de Habitação (CAIXA) e técnico de Projetos, Construção e Montagem (PETROBRAS).