Reforma Administrativa: novos princípios da Administração Pública

  • Eduardo Loula Novais de Paula

Resumo

O presente artigo visa comentar aspectos da Proposta de Emenda Constitucional nº. 32/2020, apelidada de “Reforma Administrativa”, em especial no que concerne à previsão de acréscimo de novos princípios da Administração Pública, consoante alterações propostas no atual art. 37, caput, da Constituição Republicana de 1988.

Biografia do Autor

Eduardo Loula Novais de Paula
Analista Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador (UNIFACS). Especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Bacharel em Direito.
Publicado
2021-03-19
Seção
Artigos