Aspectos hermenêuticos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Jandeson da Costa Barbosa; Francismary Souza Pimenta Maciel; Nicola Espinheira da Costa Khoury

n. 147 (2021)
Revista do TCU

Opinião

Aspectos hermenêuticos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Publicado 06/15/2021

Jandeson da Costa Barbosa
Francismary Souza Pimenta Maciel
Nicola Espinheira da Costa Khoury

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

Resumo

Os autores apresentam uma visão crítica sobre os aspectos hermenêuticos e outros pontos relevantes do novo estatuto de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PDF