Notas explicativas: práticas dos governos locais do Brasil e dos Estados Unidos

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar o nível de divulgação das notas explicativas nas demonstrações contábeis das prefeituras municipais brasileiras, em relação às congêneres nos Estados Unidos. Os achados da pesquisa mostram que no Brasil há uma lacuna de apresentação e divulgação de informações essenciais à perfeita compreensibilidade dos balanços nessa esfera de governo, ainda que a normatização contábil pública seja centralizada no país. Atualmente, a literatura contábil possui escassas análises que tratam da importância das notas explicativas nos relatórios financeiros em nível municipal. Essa temática é relevante uma vez que a sociedade contemporânea tem exigido, além do cumprimento do princípio constitucional da legalidade, cada vez mais transparência e efetividade na gestão pública. Além disso, cresceu a necessidade de informação daqueles que pretendem investir capital nas cidades. Nesse contexto, esta pesquisa propõe a inclusão de informações nas notas explicativas dos balanços municipais brasileiros. Busca-se, assim, contribuir com o aumento da qualidade da informação contábil dos órgãos em nível local. Como limitação, embora tenham sido selecionadas, dentre as maiores receitas municipais, as maiores cidades de cada uma de três faixas de tamanho, a amostragem numérica de prefeituras é discreta em função do elevado número de cidades nos dois países e da complexidade dos reportes financeiros a serem examinados. Ademais, a pesquisa restringiu-se aos aspectos da apresentação e divulgação Notas explicativas: práticas dos governos locais do Brasil e dos Estados UnidosJaneiro-Junho | 2021 21contábeis. Espera-se, desse modo, colaborar com o fortalecimento do processo de tomada de decisão pelos interessados na informação contábil. Esta é uma pesquisa quantitativa e exploratória, com base em demonstrações contábeis municipais do Brasil e dos Estados Unidos.