Accountability horizontal: Exercício da fiscalização parlamentar pela comissão Covid-19 do Congresso Nacional

Resumo

O presente artigo examina o exercício da fiscalização parlamentar por intermédio da atuação da Comissão Mista do Congresso Nacional no acompanhamento das ações do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A pesquisa é descritiva e emprega os métodos comparativo e observacional, com procedimentos de análise documental e qualitativa para mapear o funcionamento do colegiado. A análise demonstra a variedade dos temas abordados e a capacidade de integrar os diversos agentes políticos e instituições envolvidos nas ações, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Além disso, identifica-se que o auxílio emergencial, principal medida do Governo Federal, centraliza os esforços da comissão. Assim, o accountability horizontal exercido pelo Poder Legislativo apresenta-se como instrumento capaz de fortalecer a democracia, em especial por meio de audiências públicas.