Accountability horizontal: Exercício da fiscalização parlamentar pela comissão Covid-19 do Congresso Nacional
- Ronaldo Quintanilha da Silva
, - Bruno Rosado De Angeli, sr.
Resumen
O presente artigo examina o exercício da fiscalização parlamentar por intermédio da atuação da Comissão Mista do Congresso Nacional no acompanhamento das ações do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A pesquisa é descritiva e emprega os métodos comparativo e observacional, com procedimentos de análise documental e qualitativa para mapear o funcionamento do colegiado. A análise demonstra a variedade dos temas abordados e a capacidade de integrar os diversos agentes políticos e instituições envolvidos nas ações, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Além disso, identifica-se que o auxílio emergencial, principal medida do Governo Federal, centraliza os esforços da comissão. Assim, o accountability horizontal exercido pelo Poder Legislativo apresenta-se como instrumento capaz de fortalecer a democracia, em especial por meio de audiências públicas.
Biografía del autor/a
Ronaldo Quintanilha da Silva
Mestre em Poder Legislativo pelo Cefor/CD (Centro de Formação da Câmara dos Deputados) na linha de pesquisa de processos políticos do Poder Legislativo. Especialista em Orçamento Público pelo ISC/TCU. Analista Legislativo da CD (ex- Auditor TCU, Auditor da CGU e militar do Exército Brasileiro). Possui graduação em Gestão Pública pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar (2015). Tem experiência na área de Orçamento Público, Auditoria e Fiscalização, Processo Legislativo e Ciência Política, com ênfase em Instituições Governamentais.
Bruno Rosado De Angeli, sr.
Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal de MG. Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. ex-Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU.