Despesas com pessoal e responsabilidade fiscal nos municípios mineradores de Minas Gerais
- Eduardo Caetano Castro
, - Luiz Ricardo Cavalcante
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a despesa total com pessoal (DTP) nos municípios mineradores de Minas Gerais, tomando como referência a Lei Complementar (LC) 101, de 4 de maio de 2000, – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consideram-se municípios mineradores aqueles que tiveram arrecadação significativa com a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), em relação à receita corrente líquida (RCL), no período de 2014 a 2019. Os dados referentes à DTP, à RCL e à CFEM foram coletados para os 853 municípios de Minas Gerais. A metodologia empregada envolveu: i) comparação direta das DTPs nos municípios mineradores e não mineradores; ii) análise de correlação; e iii) comparação direta das despesas com pessoal efetivo e comissionado nos municípios mineradores e não mineradores. Demonstra-se que, apesar das restrições impostas pela LRF e pela regulamentação da CFEM, a DTP é positivamente afetada por esses recursos nos municípios mineradores. Com base nos resultados obtidos, recomenda-se a adoção de limites específicos para as despesas com pessoal na presença de receitas decorrentes da extração de minérios, em função de sua finitude e reduzida previsibilidade.
Palavras-chave
Despesas com pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, municípios mineradores, compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)
Biografia do Autor
Eduardo Caetano Castro
Mestre em administração pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Contador na Câmara Municipal de Congonhas.
Luiz Ricardo Cavalcante
Doutor em administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Consultor legislativo do Senado Federal. Professor do mestrado em administração pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
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