A autonomia teórica processual do controle de políticas públicas

DOI: https://doi.org/10.69518/rtcu.153.170-189

Resumo

Trata-se de estudo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por revisão de literatura, tem por objetivo discutir a autonomia teórica do processo de controle de políticas públicas como ramo individual e particularizado da Teoria geral do processo. Busca-se estabelecer os conceitos e elementos próprios da teoria individual do processo de controle de políticas públicas, desvinculado do processo administrativo e civil, cujos contornos são delineados a partir da função estatal de controle externo exercida pelos Tribunais de Contas. Palavras-chave: Teoria geral do processo; Processo de controle de políticas públicas; autonomia científica; Teoria individual; conceitos e elementos próprios.

Biografia do Autor

Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
Auditor de Controle Externo – Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.Advogado, escritor e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo– PUC/SP.
Publicado
2024-06-26
Edição
v. 153 (2024): Revista do TCU
Seção
Artigos

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