Jurisprudência comentada

Resumo

Em Jurisprudência comentada, apresentamos importantes acórdãos proferidos recentemente pelo TCU. Na área de educação, destacamos uma auditoria sobre desempenho das universidades públicas federais em relação aos seus objetivos de ensino e pesquisas e outra sobre o planejamento e gestão orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), visando apoiar a governança orçamentária e aumentar a eficiência e efetividade dessas instituições.

Apresentamos também os resultados de auditoria sobre o controle de armas e munições pelo Exército Brasileiro, focando na regularidade dos portadores de armas classificados como colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no período de 2019 a 2022.