n. 111 (2008) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-21

Edição completa

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Editorial

Editorial

Ubiratan Aguiar

p. 5
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Doutrina

Responsabilidade de militares nos processos de controle externo

Carlos Wellington Leite de Almeida

p. 9-18
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Súmula STF nº 347: uma nova abordagem sobre a competência do TCU para apreciar a constitucionalidade de leis e de atos normativos do Poder Público

Cláudio Marcelo Spalla Fajardo

p. 19-37
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Responsabilização por desempenho e controle externo da Administração Pública

Dagomar Henriques Lima

p. 37-44
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Fim de mandato – as despesas proibidas

Flavio Côrrea de Toledo Junior

p. 45-54
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Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais – reflexões sobre sua disciplina jurídica – opinião legal

Ives Grandra da Silva Martins

p. 55-64
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O problema da vinculação de recursos orçamentários

José de Ribamar Caldas Furtado

p. 65-74
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Uma análise dos instrumentos garantidores das práticas de boa governança pública em municípios: controle interno e conselho de controle e acompanhamento do Fundeb

Miguel Augusto Barbosa Dianese

p. 75-88
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Notícias

TCU vai fiscalizar uso de cartões corporativos

p. 89
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TCU define distribuição da Cide

p. 90
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TCU fará auditoria em portos

p. 90
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TCU participa de Comunidade de Controle em Tecnologia da Informação

p. 91
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TCU promove encontro com profissionais de imprensa

p. 92
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TCU propõe correções para Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

p. 93
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Atuação do TCU economiza R$ 5,5 bi para os cofres públicos

p. 94
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TCU aprova estudos para Usina de Jirau

p. 95-96
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Tribunal aprova licitação do 3G

p. 96
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TCU examinará Tratado de Itaipu

p. 96
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Jurisprudência

Jurisprudência

p. 97-100
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