No. 111 (2008)

Published September 21, 2015

Revista do TCU

Full Issue

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Editorial

Ubiratan Aguiar

p. 5

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Doutrina

Carlos Wellington Leite de Almeida

p. 9-18

Responsabilidade de militares nos processos de controle externo

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Cláudio Marcelo Spalla Fajardo

p. 19-37

Súmula STF nº 347: uma nova abordagem sobre a competência do TCU para apreciar a constitucionalidade de leis e de atos normativos do Poder Público

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Dagomar Henriques Lima

p. 37-44

Responsabilização por desempenho e controle externo da Administração Pública

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Flavio Côrrea de Toledo Junior

p. 45-54

Fim de mandato – as despesas proibidas

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Ives Grandra da Silva Martins

p. 55-64

Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais – reflexões sobre sua disciplina jurídica – opinião legal

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José de Ribamar Caldas Furtado

p. 65-74

O problema da vinculação de recursos orçamentários

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Miguel Augusto Barbosa Dianese

p. 75-88

Uma análise dos instrumentos garantidores das práticas de boa governança pública em municípios: controle interno e conselho de controle e acompanhamento do Fundeb

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Notícias

Secretaria de Comunicação

p. 89

TCU vai fiscalizar uso de cartões corporativos

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Secretaria de Comunicação

p. 90

TCU define distribuição da Cide

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Secretaria de Comunicação

p. 90

TCU fará auditoria em portos

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Secretaria de Comunicação

p. 91

TCU participa de Comunidade de Controle em Tecnologia da Informação

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Secretaria de Comunicação

p. 92

TCU promove encontro com profissionais de imprensa

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Secretaria de Comunicação

p. 93

TCU propõe correções para Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

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Secretaria de Comunicação

p. 94

Atuação do TCU economiza R$ 5,5 bi para os cofres públicos

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Secretaria de Comunicação

p. 95-96

TCU aprova estudos para Usina de Jirau

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Secretaria de Comunicação

p. 96

Tribunal aprova licitação do 3G

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Secretaria de Comunicação

p. 96

TCU examinará Tratado de Itaipu

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Jurisprudência comentada

Secretaria de Comunicação

p. 97-100

Jurisprudência

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