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n. 108 (2007)
Publicado:
2015-09-21
Edição completa
PDF
Editorial
Editorial
Carlos Eduardo de Queiroz Pereira
p. 3
PDF
Destaques
Da necessidade de aperfeiçoamento do controle judicial sobre a atuação dos Tribunais de Contas visando a assegurar a efetividade do sistema
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
p. 7-18
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Doutrina
Multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União a gestor de recursos públicos falecido ou que venha a falecer depois da aplicação da punição (considerações sobre o princípio da pessoalidade, previsto no art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal)
Alexandre Cardoso Veloso
19-26
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Os Tribunais de Contas e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Flavio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi
p. 27-32
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Aspectos relevantes do exame da Lei Complementar nº 123/2006 pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito às licitações e contratações públicas Servidora do Tribunal de Contas da União. Graduada em
Karine Lílian de Sousa Costa Machado
p. 33-43
PDF
Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de órgãos públicos: análise da juridicidade
Marcelo Neves, Denise Hollanda C. Lima
p. 44-50
PDF
Contratação emergencial e desídia administrativa
Marinês Restelatto Dotti
p. 51-62
PDF
A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos
Odilon Cavallari de Oliveira
p. 63-70
PDF
Notícias
TCU investiga indícios de irregularidades em obra
Ricardo Moura
p. 71-72
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Prefeitos paraibanos desviaram R$ 24 milhões em três anos
Adelson Barbosa dos Santos
p. 72-73
PDF
TCU aponta falhas no sistema que interliga dados de segurança
Andréa Michael
p. 74
PDF
TCU aprova PPP de duas rodovias federais
Leonardo Goy
p. 75
PDF
O TCU mapeia gastos de TI para evitar crimes
Secretaria de Comunicação
p. 76
PDF
Acordo une TCU e CNJ
Jornal Correio Braziliense
p. 76
PDF
Juiz exige que OAB preserve dados
Fernando Teixeira
p. 77
PDF
Contratos superfaturados
Claudio Dantas Sequeira, Fernanda Odilla
p. 77-78
PDF
TCU aponta divergência sobre dívida
Secretaria de Comunicação
p. 78
PDF
A falsa filantropia precisa acabar
Jornal do Brasil
p. 79
PDF
TCU firma acordo com Abin-RO
Secretaria de Comunicação
p. 82
PDF
Grupos criam teias de ilegalidades
Lucio Vaz
p. 84-85
PDF
Jurisprudência
Jurisprudência
Secretaria de Comunicação
p. 86-87
PDF
Idioma
English
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Português (Brasil)
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