n. 108 (2007) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-21

Edição completa

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Editorial

Editorial

Carlos Eduardo de Queiroz Pereira

p. 3
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Destaques

Da necessidade de aperfeiçoamento do controle judicial sobre a atuação dos Tribunais de Contas visando a assegurar a efetividade do sistema

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

p. 7-18
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Doutrina

Multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União a gestor de recursos públicos falecido ou que venha a falecer depois da aplicação da punição (considerações sobre o princípio da pessoalidade, previsto no art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal)

Alexandre Cardoso Veloso

19-26
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Os Tribunais de Contas e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Flavio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi

p. 27-32
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Aspectos relevantes do exame da Lei Complementar nº 123/2006 pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito às licitações e contratações públicas Servidora do Tribunal de Contas da União. Graduada em

Karine Lílian de Sousa Costa Machado

p. 33-43
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Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de órgãos públicos: análise da juridicidade

Marcelo Neves, Denise Hollanda C. Lima

p. 44-50
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Contratação emergencial e desídia administrativa

Marinês Restelatto Dotti

p. 51-62
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A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos

Odilon Cavallari de Oliveira

p. 63-70
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Notícias

TCU investiga indícios de irregularidades em obra

Ricardo Moura

p. 71-72
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Prefeitos paraibanos desviaram R$ 24 milhões em três anos

Adelson Barbosa dos Santos

p. 72-73
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TCU aponta falhas no sistema que interliga dados de segurança

Andréa Michael

p. 74
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TCU aprova PPP de duas rodovias federais

Leonardo Goy

p. 75
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O TCU mapeia gastos de TI para evitar crimes

Secretaria de Comunicação

p. 76
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Acordo une TCU e CNJ

Jornal Correio Braziliense

p. 76
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Juiz exige que OAB preserve dados

Fernando Teixeira

p. 77
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Contratos superfaturados

Claudio Dantas Sequeira, Fernanda Odilla

p. 77-78
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TCU aponta divergência sobre dívida

Secretaria de Comunicação

p. 78
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A falsa filantropia precisa acabar

Jornal do Brasil

p. 79
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TCU firma acordo com Abin-RO

Secretaria de Comunicação

p. 82
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Grupos criam teias de ilegalidades

Lucio Vaz

p. 84-85
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Jurisprudência

Jurisprudência

Secretaria de Comunicação

p. 86-87
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