n. 108 (2007): Revista do TCU

n. 108 (2007)

Publicado em 21 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Editorial

Carlos Eduardo de Queiroz Pereira
p. 3
Editorial
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Destaques

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
p. 7-18
Da necessidade de aperfeiçoamento do controle judicial sobre a atuação dos Tribunais de Contas visando a assegurar a efetividade do sistema
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Doutrina

Alexandre Cardoso Veloso
19-26
Multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União a gestor de recursos públicos falecido ou que venha a falecer depois da aplicação da punição (considerações sobre o princípio da pessoalidade, previsto no art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal)
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Flavio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi
p. 27-32
Os Tribunais de Contas e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Karine Lílian de Sousa Costa Machado
p. 33-43
Aspectos relevantes do exame da Lei Complementar nº 123/2006 pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito às licitações e contratações públicas Servidora do Tribunal de Contas da União. Graduada em
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Marcelo Neves, Denise Hollanda C. Lima
p. 44-50
Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de órgãos públicos: análise da juridicidade
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Marinês Restelatto Dotti
p. 51-62
Contratação emergencial e desídia administrativa
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Odilon Cavallari de Oliveira
p. 63-70
A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos
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Notícias

Ricardo Moura
p. 71-72
TCU investiga indícios de irregularidades em obra
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Adelson Barbosa dos Santos
p. 72-73
Prefeitos paraibanos desviaram R$ 24 milhões em três anos
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Andréa Michael
p. 74
TCU aponta falhas no sistema que interliga dados de segurança
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Leonardo Goy
p. 75
TCU aprova PPP de duas rodovias federais
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Secretaria de Comunicação
p. 76
O TCU mapeia gastos de TI para evitar crimes
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Jornal Correio Braziliense
p. 76
Acordo une TCU e CNJ
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Fernando Teixeira
p. 77
Juiz exige que OAB preserve dados
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Claudio Dantas Sequeira, Fernanda Odilla
p. 77-78
Contratos superfaturados
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Secretaria de Comunicação
p. 78
TCU aponta divergência sobre dívida
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Jornal do Brasil
p. 79
A falsa filantropia precisa acabar
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Secretaria de Comunicação
p. 82
TCU firma acordo com Abin-RO
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Lucio Vaz
p. 84-85
Grupos criam teias de ilegalidades
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Jurisprudência

Secretaria de Comunicação
p. 86-87
Jurisprudência
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