A competência para julgamento e aplicação de penalidade de demissão e cassação de aposentadoria e disponibilidade em processo administrativo disciplinar no Tribunal de Contas da União
Author Biography
José Silva de Souza Leal
Servidor do Tribunal de Contas da União, graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPe), bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF), MPA em Administração Pública pela FGV, e pós-graduado em Direito Público e Controle Externo pela UnB