n. 86 (2000): Revista do TCU

n. 86 (2000)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Doutrina

Flávio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi
p. 13-20
A lei de responsabilidade fiscal e a prestação anual de contas do município
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José Nagel
p. 21-40
A fisionomia distorcida do Controle Externo
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Lucas Rocha Furtado
p. 41-60
Contratos administrativos e contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública
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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 63-66
Prefeitura municipal de Augustinópolis-TC - Recurso interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 805/TCU-2ª Câmara
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 67-112
DNER - Verificação da legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 113-125
INFRAERO - Subsídio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 126-129
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - Aposentadoria voluntária com proventos integrais
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 130-139
Município de Santos Dumont/MG - Doação à entidade pública de direito privado de prédio construído com recursos federais repassados a prefeitura municipal mediante convênios
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 140-145
TRT-2ª região/SP - Recursos interpostos pelo Ministério Público junto ao TCU contra os termos do Acórdão nº 168/98-TCU-Plenário
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 146-226
TRT-2ª região/SP - Recursos contra deliberações do Plenário do TCU
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 227-246
Procuradoria da União/ES - Aplicação do Art. 54 da Lei n 9784/99 nos processos de aposentadoria
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 247-286
INSS e DATAPREV - Gastos com benefícios assistenciais não ressarcidos devidamente
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 287-298
DNER - BR-381/MG/SP, BR-116/SP/PR, BR-101/SC - Acompanhamento de outorga de concessão de trechos rodoviários
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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 301
Decisão normativa nº 33, de 25 de outubro de 2000
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 302
Decisão normativa nº 34, de 25 de outubro de 2000
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 303
Decisão normativa nº 35, de 22 de novembro de 2000
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 304
Decisão normativa nº 36, de 29 de novembro de 2000
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 305
Decisão normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2000
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 306-308
Instrução normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2000
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 309-310
Instrução normativa nº 38, de 13 de dezembro de 2000
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Destaques

Guilherme Palmeira, Lucas Rocha Furtado, Humberto Souto
p. 313-326
Discursos proferidos na solenidade de posse dos novos presidentes e vice-presidente do TCU
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Adhemar Paladini Ghisi
p. 327-337
Desempenho das entidades fiscalizadoras superiores e indicadores de rendimento
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Bento José Bugarin
p. 338-352
O controle externo no Brasil: evolução, características e perspectivas
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Valmir Campelo
p. 353-356
Auditoria ambiental é um instrumento eficaz para evitar a degradação do ambiente
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Decisões judiciais

Brasil Tribunal de Contas da União
p, 359-360
Mandado de segurança, n 23.750-3
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