Núm. 84 (2000)

Publicado septiembre 23, 2015

Revista do TCU

Número completo

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Doutrina

Augusto Sherman Cavalcanti

p. 11-18

O processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o STF segundo a Lei nº 9868/99

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Francisco Carlos Ribeiro de Almeida

p. 19-62

Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal

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Jatir Batista da Cunha

p. 63-66

Preclusão consumativa no âmbito do Tribunal de Contas

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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 69-80

FNDE - Questionamento sobre medida provisória

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 81-92

INFRAERO - Licitações realizadas pela entidade

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 93-135

MRE - Auditoria nas embaixadas do Brasil em Kuala Lumpur

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 136-146

INSS/SP - Auditoria solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 147-160

BNDES - Pedido interposto contra a Decisão nº 12398-Plenário

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 161-167

SEBRAE/SE - Instauração de tomada de contas em cumprimento à decisão da 2ª Câmara

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 168-201

DNER e DVOP - Preço em contratos das obras de pavimentação

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 202-211

CONAB - Quebra de armazenagem prevista contratualmente

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 212-217

BANESPA - Processo de privatização

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 218-230

DATAPREV - Contratação com dispensa de licitação

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 231-262

Superintendência Regional da Receita Federal - 9ª Região Fiscal/PR - Auditoria em procedimento licitatório

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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 265

Decisão normativa nº 30/2000-TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 266-267

Instrução normativa nº 34/2000-TCU

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 268-305

Resolução nº 133/2000-TCU

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Destaques

Marcos Vinicios Vilaça

p. 309-316

Congresso Brasil-Portugal: ano 2000

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José Nagel

p. 317-332

Perspectivas para a educação e a pesquisa em controle externo no próximo milênio

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