n. 110 (2007) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-21

Edição completa

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Editorial

Editorial

Ubiratan Aguiar

p. 3
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Destaques

Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal

Ellen Gracie

p. 7-14
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Doutrina

Proposta e validação de método de avaliação de programas de governo eletrônico

Cláudia Augusto Dias

p. 15-27
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Fundamentos das transferências intergovernamentais

Emerson Cesar da Silva Gomes

p. 28-40
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Os precatórios judiciais

Flavio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi

p. 41-46
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As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte: Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 11.488/2007

Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti

p. 47-65
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Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas

José de Ribamar Caldas Furtado

p. 66-70
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O problema da regulação e a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre as atvidades-fim dos órgãos reguladores

Leonardo dos Santos Macieira

p. 71-77
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Contraponto a liminares concedidas no âmbito do STF: análise da jurisprudência do TCU acerca da obrigatoriedade de as estatais licitarem nos moldes previstos pela Lei nº 8.666/1993

Sandro Grangeiro Leite

p. 78-88
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Notícias

Jurisprudência

Jurisprudência

p. 98-102
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